Horas Extras Incorporadas Ao Salário em Notícias

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  • Senado comemora os 70 anos da CLT em sessão especial

    Notícias24/05/2013Senado
    As novas regras conferiram direitos como as 44 horas semanais e as horas extras. Comissão de senadores e deputados atua na regulamentação de alguns dispositivos... A CLT regulamentou o trabalho feminino, a permissão de duas horas extras na jornada de trabalho diária e a licença-maternidade, que na década de 40 era de seis semanas... a criação da licença-paternidade de cinco dias, além do pagamento de 50% a mais na hora-extra
  • Justiça do Trabalho garante cômputo de anuênios para bancário que teve a vantagem suprimida

    FGTS, horas extras, licenças prêmios e repouso semanal remunerado... posteriormente”, explicou o magistrado ao declarar o direito do bancário ao cômputo do anuênio, respeitado o marco prescricional quinquenal, com reflexos em férias com o terço constitucional, 13º salários... Quanto ao mérito, o juiz salientou que, como o anuênio era pago desde a contratação do bancário, o direito do trabalhador à parcela já estava incorporada ao contrato de trabalho, aplicando-se ao caso a
  • Quatro novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente entram em vigor no TRT-RS

    Notícias02/01/2017Douglas Tuchtenhagem
    HORAS EXTRAS. Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT . FONTE: TRT4... CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... da Lei Municipal nº 2.581/2003, renovado nas leis de revisão salarial dos anos de 2004 e 2005, e que deixou de ser concedida em 2006 por força da Lei Municipal nº 2.859 /2006, não se incorpora ao salário
  • TRT-RS aprova quatro novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente

    Notícias13/12/2016Espaço Vital
    HORAS EXTRAS. Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT . Leia todas as súmulas do TRT gaúcho... CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... da Lei Municipal nº 2.581/2003, renovado nas leis de revisão salarial dos anos de 2004 e 2005, e que deixou de ser concedida em 2006 por força da Lei Municipal nº 2.859 /2006, não se incorpora ao salário
  • TRT-RS aprova quatro novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente

    Notícias12/12/2016Âmbito Jurídico
    HORAS EXTRAS. Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT... CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... da Lei Municipal nº 2.581/2003, renovado nas leis de revisão salarial dos anos de 2004 e 2005, e que deixou de ser concedida em 2006 por força da Lei Municipal nº 2.859 /2006, não se incorpora ao salário
  • Relator entrega proposta que regulamenta trabalho doméstico

    Notícias05/06/2013Âmbito Jurídico
    Os sindicalistas querem reduzir esse tempo para três meses e que as primeiras duas horas extras do dia sejam pagas em dinheiro, só as excedentes seriam incorporadas ao banco... Banco de horas e férias As centrais sindicais também querem mudar a forma de compensação das horas extras. Pelo projeto de Jucá o trabalhador terá um ano para compensar as horas... Siindicalistas pediram mudanças nas regras de compensação de horas extras, de parcelamento de férias e de dias trabalhados para configurar vínculo empregatício de diarista
  • STJ decidirá se verba definida em ação altera complemento de aposentadoria

    Notícias13/09/2019Consultor Jurídico
    Segundo o relator dos recursos afetados, ministro Antonio Carlos Ferreira, a questão relativa à possibilidade de inclusão dos reflexos das horas extras, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, no cálculo... ao salário do trabalhador por decisão da Justiça do Trabalho, após a concessão do benefício, sem a prévia formação da correspondente reserva matemática."... submetida a julgamento é a seguinte: "Definir a possibilidade de inclusão no cálculo da complementação de aposentadoria, paga por entidade fechada de previdência privada, de verbas remuneratórias incorporadas
  • União e governo do estado são processados em R$ 10 mi

    Notícias10/09/2013Ministério Público do Trabalho
    Irregularidades – A mudança de administração causou a precarização das relações de trabalho, fazendo com que os trabalhadores ficassem sem receber os salários de dezembro de 2012, horas extras, a complementação... de aposentadoria, a suspensão do plano de saúde e de gratificações de funções já incorporadas... Na ação o MPT pede ainda que todos os acionados arquem com o pagamento das verbas e dos direitos dos empregados do Porto, especialmente quanto ao saldo de salários deixado pela Docas de Imbituba
  • Relator entrega proposta de regulamentação do trabalho doméstico

    Notícias05/06/2013COAD
    Os sindicalistas querem reduzir esse tempo para três meses e que as primeiras duas horas extras do dia sejam pagas em dinheiro, só as excedentes seriam incorporadas ao banco... Banco de horas e férias As centrais sindicais também querem mudar a forma de compensação das horas extras. Pelo projeto de Jucá o trabalhador terá um ano para compensar as horas... Elas argumentam que o recolhimento do valor referente à multa, de 3,2% do salário, será compensado pela redução da contribuição do empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - de 12% para
  • Relator entrega hoje proposta de regulamentação do trabalho doméstico

    Notícias05/06/2013COAD
    Os sindicalistas querem reduzir esse tempo para três meses e que as primeiras duas horas extras do dia sejam pagas em dinheiro, só as excedentes seriam incorporadas ao banco... Banco de horas e férias As centrais sindicais também querem mudar a forma de compensação das horas extras. Pelo projeto de Jucá o trabalhador terá um ano para compensar as horas... Elas argumentam que o recolhimento do valor referente à multa, de 3,2% do salário, será compensado pela redução da contribuição do empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - de 12% para
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