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STJ decidirá se verba definida em ação altera complemento de aposentadoria
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá se verbas reconhecidas em ação trabalhista podem ou não ser incluídas no cálculo de benefício já concedido pela previdência complementar fechada, quando não houver reserva matemática constituída previamente.
A controvérsia está cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos do STJ. A questão submetida a julgamento é a seguinte:
"Definir a possibilidade de incl...
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