Icms. Telecomunicações em Notícias

Após longo trabalho explicativo e de convencimento, empresa do setor de telecomunicações restitiu ao Estado mais de R$ 30 mi em tributação de ICMS Com rigorosa atuação dos Auditores Fiscais membros do... relativos a serviços de Internet que não haviam sido corretamente submetidos à tributação pelo ICMS, com base no disposto no Convênio ICMS 81/2011... Após inúmeras reuniões com representantes da empresa e exaustivo trabalho de convencimento, na quinta-feira (17) uma empresa que atua no setor de telecomunicações efetuou o pagamento de R$ 30,7 milhões

cobrança argumentando que os aparelhos não integram o ativo permanente da empresa, uma vez que foram adquiridos com a finalidade de transferência a parcela restrita de usuários dos serviços de telecomunicações... O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em comodato... O STJ assentou que prestadora de serviços de telefonia móvel faz jus a créditos de ICMS resultantes da comprar aparelhos celulares adquiridos com a finalidade de integrar o ativo permanente da empresa

e 18%, sobre os serviços acessórios à telecomunicação... Segundo esse artigo, “serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação”, sendo esta definida como “transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade... O Estado do Rio de Janeiro entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça local favorável à empresa de telecomunicação

e 18%, sobre os serviços acessórios à telecomunicação... Segundo esse artigo, “serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação”, sendo esta definida como “transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade... O Estado do Rio de Janeiro entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça local favorável à empresa de telecomunicação

de serviços de telecomunicação... o serviço de telecomunicação propriamente dito e não sobre as atividades-meio e serviços suplementares... No julgamento do recurso de apelação interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, a 21ª Câmara Civel, por maioria, reconheceu a legitimidade da cobrança de ICMS sobre a parcela relativa à assinatura mensal

A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações... Só no ano passado, foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações", diz a entidade em nota... Segundo a Anatel, a cobrança do ICMS é obrigatória pelas empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e o acréscimo é repassado aos consumidores, independentemente do plano adquirido

O Ato 38 COTEPE/ICMS , de 30/07/2014 (DO-U de 05-08-2014) alterou relação de prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial, prevista no Ato 13 COTEPE/ICMS/2013.

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal afirmou que os governos estaduais não podem cobrar o imposto sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações – considerados essenciais... No entanto, a alíquota normal do ICMS no estado é de 18%, mais 1% de FECP... Consumidores e empresas ajuízam ações contra alíquota de ICMS na conta de energia elétrica que chega a 30% no Rio de Janeiro

O ICMS não incide sobre a modalidade OTT porque neste caso a empresa não fornece estrutura de telecomunicação... A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de mais de R$ 23 milhões da Sky relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... A exceção diz respeito à prestação de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que fica sujeito ao ICMS. Incorporada à Sky Brasil Serviços, a Sky Serviços de Banda Larga é autorizada a fornecer o SeAc

e 18%, sobre os serviços acessórios à telecomunicação... Segundo esse artigo, "serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação", sendo esta definida como "transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade... O Estado do Rio de Janeiro entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça local favorável à empresa de telecomunicação