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23 de Maio de 2024
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    Tribunal de Impostos de SP suspende cobrança de ICMS sobre

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de mais de R$ 23 milhões da Sky relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

    Segundo o jornal Valor Econômico, a defesa da empresa, feita pelos advogados Raphael Caropreso e Marco Monteiro, argumentou que a Súmula 334, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que o imposto não incide sobre o serviço de provedores de acesso à internet.

    Os advogados também afirmaram que a ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tribunal-de-impostos-de-sp-suspende-cobranca-de-icms-sobre/802467952

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