Imposto de Renda e Inss. Incidência Sobre Crédito Trabalhista em Notícias

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da regulamentação da aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e seguro, títulos ou valores mobiliários... de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso seja contribuinte desses impostos... É considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090)

sobre a renda retido na fonte de que trata o inciso I do art. 7o da Lei no 7.713 , de 22 de dezembro de 1988 , se incidente. 1o As contribuições, os depósitos e o imposto arrolados nos incisos I a VI... de encargos legais na forma prevista na legislação do imposto sobre a renda. 2o Os valores previstos nos incisos IV e V, referentes ao FGTS, não recolhidos até a data de vencimento serão corrigidos e... terão a incidência da respectiva multa, conforme a Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990

sobre operações financeiras. 184 - A microempresa de representação comercial é isenta do Imposto de Renda. 183 - Compete ao juiz estadual, nas comarcas que não sejam sede de Vara da Justiça Federal, processar... 499 - As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social. 498 - Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais... para a cobrança da contribuição sindical rural. 395 - O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante na nota fiscal. 394 - É admissível, em embargos à execução fiscal, compensar valores de imposto de renda

Crédito Rural... SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência... Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.202,73 (um mil e duzentos e dois reais e setenta e três centavos)

do imposto de renda, pois não há acréscimo patrimonial algum... IMPOSTO. RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. RESCISÃO. CONTRATO. TRABALHO... Primeira Turma INSS. PESSOA FÍSICA. CORRETOR. SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Alega a União que não há qualquer vício de inconstitucionalidade, porque entende que é próprio do imposto de renda das pessoas físicas a incidir sob o regime de caixa, ou seja, o imposto de renda é cobrado... 12 , da Lei 7.713 /1988, no tocante à cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos pagos de forma acumulada a pessoas físicas que venceram, na Justiça, demandas trabalhistas ou previdenciárias... O partido sustenta que a Medida Provisória 340/2006, que dispunha sobre a tabela de Imposto de Renda, inseriu dispositivo estranho a tal disciplina, o qual tem por objetivo reduzir o valor das indenizações

Alega a União que não há qualquer vício de inconstitucionalidade, porque entende que é próprio do imposto de renda das pessoas físicas a incidir sob o regime de caixa, ou seja, o imposto de renda é cobrado... da Lei 7.713 /1988, no tocante à cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos pagos de forma acumulada a pessoas físicas que venceram, na Justiça, demandas trabalhistas ou previdenciárias... O partido sustenta que a Medida Provisória 340/2006, que dispunha sobre a tabela de Imposto de Renda, inseriu dispositivo estranho a tal disciplina, o qual tem por objetivo reduzir o valor das indenizações

TST, e recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, conforme Súmula n. 368, e Orientação Jurisprudencial n. 400, da SDI01, todas do C. TST c.c. artigo 28 , da Lei n. 8212 /1991... Não há como imputar ao empregador a obrigação de indenizar o empregado pelo gravame decorrente da constatação de eventuais diferenças no valor a ser recolhido a título de Imposto de Renda, em face da sua... Contudo, a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia

Imposto de Renda Foi julgado pelo Supremo caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como o caso de disputas previdenciárias e trabalhistas... O entendimento da maioria dos ministros foi que não há circulação de mercadoria, para fim de incidência do imposto, nos casos em que não há mudança de titularidade da mercadoria... Previdência O STF deu parcial provimento ao RE 631240 , no qual o INSS defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário

Imposto de Renda Foi julgado pelo Supremo caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como o caso de disputas previdenciárias e trabalhistas... O entendimento da maioria dos ministros foi que não há circulação de mercadoria, para fim de incidência do imposto, nos casos em que não há mudança de titularidade da mercadoria... Previdência O STF deu parcial provimento ao RE 631240 , no qual o INSS defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário