Incidental de Valor da Causa em Notícias

Para o MPT, o valor é exorbitante e tem caráter confiscatório, e somente poderia ser exigido dos trabalhadores sindicalizados... pacífico o entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de que a ilegalidade de determinada lei (formal ou material, caso da norma coletiva) pode ser alegada em ação civil, desde que a título de causa... Ao apontar a violação aos direitos da intangibilidade salarial e da livre associação, pediu a declaração de inexigibilidade da contribuição dos não associados, a devolução dos valores descontados e a condenação

Para o MPT, o valor é exorbitante e tem caráter confiscatório, e somente poderia ser exigido dos trabalhadores sindicalizados... pacífico o entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de que a ilegalidade de determinada lei (formal ou material, caso da norma coletiva) pode ser alegada em ação civil, desde que a título de causa... Ao apontar a violação aos direitos da intangibilidade salarial e da livre associação, pediu a declaração de inexigibilidade da contribuição dos não associados, a devolução dos valores descontados e a condenação

Para o MPT, o valor é exorbitante e tem caráter confiscatório, e somente poderia ser exigido dos trabalhadores sindicalizados... pacífico o entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de que a ilegalidade de determinada lei (formal ou material, caso da norma coletiva) pode ser alegada em ação civil, desde que a título de causa... Ao apontar a violação aos direitos da intangibilidade salarial e da livre associação, pediu a declaração de inexigibilidade da contribuição dos não associados, a devolução dos valores descontados e a condenação

Para o MPT, o valor é exorbitante e tem caráter confiscatório, e somente poderia ser exigido dos trabalhadores sindicalizados... pacífico o entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de que a ilegalidade de determinada lei (formal ou material, caso da norma coletiva) pode ser alegada em ação civil, desde que a título de causa... Ao apontar a violação aos direitos da intangibilidade salarial e da livre associação, pediu a declaração de inexigibilidade da contribuição dos não associados, a devolução dos valores descontados e a condenação

Para o MPT, o valor é exorbitante e tem caráter confiscatório, e somente poderia ser exigido dos trabalhadores sindicalizados... pacífico o entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de que a ilegalidade de determinada lei (formal ou material, caso da norma coletiva) pode ser alegada em ação civil, desde que a título de causa... Ao apontar a violação aos direitos da intangibilidade salarial e da livre associação, pediu a declaração de inexigibilidade da contribuição dos não associados, a devolução dos valores descontados e a condenação

Reduzido o valor mínimo para reparação do dano, considerando os limites do objeto da causa, assim como o próprio pedido formulado na denúncia. 13... REDUÇÃO DO VALOR MÍNIMO INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1... reconhecimento da incompetência material da Justiça Federal comum para o exame do processo-crime não foi analisado no bojo do REsp 1797969/PR , ainda que tenham sido formulados sucessivos pedidos incidentais

Aberração Recentemente, a Segunda Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... irrisórios atribuídos à causa” – afirmou o ministro ao julgar agravo no MS 24.304... “Somente em um sistema recursal como o brasileiro, em que a sucessão indefinida de recursos e ações incidentais é a regra, é que se admite esse tipo de reiteração de conduta, porque, em verdade, inexiste

Aberração Recentemente, a 2ª Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... irrisórios atribuídos à causa” – afirmou o ministro ao julgar agravo no MS 24.304... “Somente em um sistema recursal como o brasileiro, em que a sucessão indefinida de recursos e ações incidentais é a regra, é que se admite esse tipo de reiteração de conduta, porque, em verdade, inexiste

Aberração Recentemente, a Segunda Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... irrisórios atribuídos à causa” – afirmou o ministro ao julgar agravo no MS 24.304... “Somente em um sistema recursal como o brasileiro, em que a sucessão indefinida de recursos e ações incidentais é a regra, é que se admite esse tipo de reiteração de conduta, porque, em verdade, inexiste

VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO... Aplica-se ao processo do trabalho o § 3º do art. 292 do CPC , podendo o juiz corrigir de ofício o valor da causa, adequando-o à representação pecuniária da demanda, ainda que gere adequação do rito processual... tutela antecipada nas petições iniciais trabalhistas, não se aplicam as regras específicas de tutela antecipada antecedente, em especial o instituto da estabilização, sendo considerada como tutela incidental