Inaptidão Física do Candidato em Notícias

No entanto, as unidades da AGU que atuaram no caso destacaram no recurso ao TRF1 que a junta médica oficial do concurso afastou a inaptidão do candidato na condição de deficiente... Produção de provas Ao julgar o recurso, a Quinta Turma do TRF1 entendeu que seria preciso abertura de prazo para produção de provas (dilação probatória) sobre a caracterização de deficiência física, “não... O candidato alegou ter necessidade especial por conta da amputação do dedo maior do pé

É pacífico o entendimento de que as exigências de aptidão física devem ser compatíveis com as funções a serem assumidas pelo candidato, sob pena de ofensa aos princípios da igualdade e da razoabilidade... Inaptidão em razão de baixa acuidade visual. Visão considerada normal com o uso de lentes corretivas. Violação aos princípios da proporcionalidade e racionalidade. Recurso e reexame desprovidos... Quando o candidato apresente 100% de acuidade com a correção

“Registre-se, por oportuno, que a previsão editalícia de inaptidão decorrente de determinadas condições físicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do concurso, independentemente da... de aptidão física, com certeza, gerará a quebra de isonomia entre os próprios candidatos portadores de necessidades especiais... O magistrado ressalta que dos 42 candidatos, declarados portadores de necessidades especiais, que realizaram o teste de aptidão física, 30 foram considerados aptos ao prosseguimento das fases do concurso

Se assim é, a decisão administrativa de inaptidão revela-se contrária ao Edital e aos princípios administrativos da razoabilidade e da finalidade... A impetrante não se inscreveu como "deficiente física" porque entende não ostentar tal qualidade. Requereu, assim, a liminar para reintegração no concurso e a concessão da segurança, ao final... Consta do Edital do concurso para Professor Educação Básica II, no Capítulo III, item g), que o candidato deve ter aptidão para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada

Após ser aprovado nas provas objetivas e de avaliação da capacidade física laboral, o candidato foi reprovado nos exames pré-admissionais por ser portador de esporão de calcâneo... Dessa forma, a Segunda Turma reformou a decisão de primeiro grau e declarou válido o exame médico pré-admissional que concluiu pela inaptidão do candidato... A Segunda Turma do TRT Goiás decidiu, por unanimidade, declarou válido exame pré-admissional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que diagnosticou inaptidão de candidato aprovado em concurso

A Defensoria Pública também pediu que o Ministério Público se manifestasse no caso, considerando a possibilidade de violações de direitos coletivos de outros candidatos deficientes no concurso... Apesar dos novos pareceres favoráveis, no dia 15/1/2016, ela foi reprovada e desclassificada do concurso, após uma junta médica decidir por sua inaptidão, argumentando que ela não poderia manipular uma... Foi aprovada em todas as fases do certame, realizadas em 2014 e 2015, que incluíram provas preambular, escrita, de aptidão psicológica, de aptidão física, comprovação de idoneidade e conduta escorreita

definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial; f) Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído a bem da disciplina ou por inaptidão... Os candidatos devem ler atentamente o edital EFOMM 2018 e as atualizações no site do CIAGA: http://www.ciaga.mar.mil.br/... O Concurso Marinha Mercante é composto por quatro etapas: exame de conhecimentos (eliminatória e classificatória), seleção psicofísica (eliminatória), teste de suficiência física (eliminatória), período

A Defensoria Pública também pediu que o Ministério Público se manifestasse no caso, considerando a possibilidade de violações de direitos coletivos de outros candidatos deficientes no concurso... Apesar dos novos pareceres favoráveis, no dia 15/1/2016, ela foi reprovada e desclassificada do concurso, após uma junta médica decidir por sua inaptidão, argumentando que ela não poderia manipular uma... Foi aprovada em todas as fases do certame, realizadas em 2014 e 2015, que incluíram provas preambular, escrita, de aptidão psicológica, de aptidão física, comprovação de idoneidade e conduta escorreita

da aptidão física dos candidatos que desejarem ingressar, mediante concurso público de provas e títulos, na carreira de policial civil do Estado do Pará, na qual está incluído o Cargo de Papiloscopista... No entendimento do candidato, o teste de aptidão física ao qual foi submetido era impróprio e desproporcional para admissão ao cargo de Papiloscopista, considerando serem as atribuições do cargo meramente... decisão da desembargadora Luzia Nadja que indeferiu ação de Mandado de Segurança que interpôs contra ato do Delegado Geral da Polícia Civil e da Secretária de Estado de Administração, referente à sua inaptidão

por inaptidão física, devido a escoliose... A Turma reconheceu o direito do candidato, afastando o ato que o considerou inapto no exame médico... Não tendo sido sua pretensão acolhida no primeiro grau, o candidato apelou para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região