Iniciativa da Lei Proposta Pelo Poder Legislativo em Notícias

Como disse o desembargador Amorim Cantuária, ao julgar ADI proposta pelo prefeito de São José do Rio Preto contra lei aprovada pelos vereadores municipais: “Não cabe ao Poder Legislativo, sob pena de grave... comportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa em atuação ultra vires do Poder Legislativo, que não pode, em sua atuação político-jurídica, exorbitar dos limites que definem o exercício... Quase todas as leis levadas ao julgamento do TJ-SP estavam marcadas pelo vício de iniciativa ou pela afronta à separação dos poderes

Segundo David, a iniciativa contemplará, nessa primeira experiência, 50 servidores do poder legislativo estadual amazonense, dentro do processo legislativo como elaboração de leis e a questão do controle... Para o reitor da UEA, Cleinaldo Costa, a assinatura do termo, significa a expansão do conhecimento, somado a experiência do Poder Legislativo com o conhecimento da UEA, sobretudo com a sua nova Escola... “Construímos a proposta, juntamente com o professor Neuton Alves, de uma especialização que pudesse contemplar a atividade fim e reforçar a atividade que já é feita nesta Casa

A produção do Poder Legislativo consta de 466 Indicações apresentadas, todas deferidas, 12 Moções e uma Proposta de Emenda Constitucional... PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO De iniciativa do Poder Executivo foram apresentados 29 Projetos de Lei Ordinária, sendo 25 aprovados, dois pendentes, um devolvido e um retirado da Ordem do Dia... O Poder Legislativo foi proponente, ainda, de 23 Projetos de Resolução, 11 aprovados, 10 pendentes, um prejudicado e um retirado de pauta

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que obriga o Poder Executivo a enviar ao Poder Legislativo uma avaliação... O PLS 488/2017 – Complementar altera a Lei Complementar 95 /1998, que regula o processo de produção de leis... A intenção é inserir um novo capítulo na norma, orientando especificamente o encaminhamento de propostas legislativas que instituam políticas públicas

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que já tem iniciativa neste sentido, vai promover uma Sessão Especial, proposta pelo presidente David Almeida (PSB), para homenagear... QUARTA-FEIRA, 23: Das 7h às 17h, no Centro Técnico do Poder Legislativo, Palestra do Parlamento Jovem, Programa da Aleam por intermédio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso... TERÇA-FEIRA, 22: Das 7h às 17h, no Centro Técnico do Poder Legislativo, Palestra do Parlamento Jovem, Programa da Aleam executado por intermédio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso

"Esse projeto vem ao encontro dos projetos que tenho em mente, que visam aproximar o Poder Legislativo da população... E a Justiça Eleitoral quer ser parceria neste projeto, oferecendo ao Poder Legislativo a ferramenta necessária para alcançar este objetivo... Os deputados poderão aprovar o projeto de Lei, transformando a iniciativa em Lei de iniciativa popular, ou não aprovar. Eles também podem aprovar em parte a proposta enviada pela população

A PEC, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), permite que o Poder Legislativo tenha a iniciativa dessa lei nacional, sendo concedida autonomia a estados, municípios, e ao Distrito Federal... A proposta é de autoria do ex-senador Douglas Cintra (PTB-PE), que chamou atenção para o registro da maioria dessas distorções e fraudes nos municípios, especialmente os de pequeno porte... Sua intenção é abrir caminho para a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto os da União como os dos governos estaduais e das prefeituras

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, seguiu decisão anterior do Pleno que entendeu que toda lei municipal de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre... detém a iniciativa exclusiva para propor leis que dizem respeito à regulamentação de serviços públicos... Portanto, para o Relator, a Lei feriu a competência reservada ao Poder Executivo e houve violação ao princípio da democracia participativa, justificando a inconstitucionalidade da lei

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, seguiu decisão anterior do Pleno que entendeu que toda lei municipal de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre... detém a iniciativa exclusiva para propor leis que dizem respeito à regulamentação de serviços públicos... Portanto, para o Relator, a Lei feriu a competência reservada ao Poder Executivo e houve violação ao princípio da democracia participativa, justificando a inconstitucionalidade da lei

Após a palestra, em que vão conhecer a importância do Poder Legislativo, os estudantes seguem para o Plenário Getulino Artiaga, para acompanhar a sessão ordinária... Frederico Nascimento agradece à Procuradoria da Casa e Escola do Legislativo pela colaboração com o “Projeto Deputado Jovem”, iniciativa que foi efetivada por meio de uma proposta que ele apresentou à... O objetivo do projeto é de que, após a experiência, os acadêmicos possam compreender a importância que o Poder Legislativo tem para a sociedade devido à dimensão da sua representação e, também, da sua