Inventariante em Notícias

Outro destaque feito pelo autor é que o Código Civil também outorga ao companheiro o direito de administração provisória da herança até o compromisso do inventariante... Aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Câmara nº 130/07 altera o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869 /73) para permitir que o companheiro sobrevivente seja nomeado inventariante

Portanto, havendo ainda a figura do espólio com inventariante nomeado, ou seja, não tendo sido ainda feita a partilha dos bens inventariados, é necessário a manifestação do inventariante sobre a alienação... de Justiça (STJ), em recente decisão, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante... O advogado lembra que, conforme dispõe os artigos 618 e 619 do CPC/2015 , antigo artigos 991 e 992 do CPC /73, incumbe ao inventariante administrar o espólio velando-lhe os bens com se seus fossem e também

por consequência, determinar a prestação incidental depois da retirada do inventariante... A idosa foi removida da inventariança em 2016, tendo sido nomeado novo inventariante no processo... Em 2019, o juízo determinou que a inventariante removida prestasse contas, especialmente sobre o alvará judicial que autorizou a venda do imóvel

do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, manter decisão do juízo de Goiandira que assegurava o acesso à conta, no Banco do Brasil, de Dirceu Vieira Marques pela inventariante... Após a morte de Dirceu, Sônia, inventariante nomeada por meio de escritura pública em inventário extrajudicial, foi, em posse do documento, até a agência bancária para realizar movimentação em sua conta-corrente... As partes, representadas por advogado, nomeiam o inventariante perante o cartório escolhido e em seguida formalizam a lista de bens e dívidas deixados e o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

O juiz de Direito José Antonio Tedeschi, de Botucatu/SP, julgou procedente ação de exigir contas contra ex-inventariante, reconhecendo crédito em favor do espólio de quase R$ 1 mi.

Portanto, havendo ainda a figura do espólio com inventariante nomeado, ou seja, não tendo sido ainda feita a partilha dos bens inventariados, é necessário a manifestação do inventariante sobre a alienação... de Justiça (STJ), em recente decisão, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante... O advogado lembra que, conforme dispõe os artigos 618 e 619 do CPC/2015 , antigo artigos 991 e 992 do CPC /73, incumbe ao inventariante administrar o espólio velando-lhe os bens com se seus fossem e também

do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, manter decisão do juízo de Goiandira que assegurava o acesso à conta, no Banco do Brasil, de Dirceu Vieira Marques pela inventariante... Após a morte de Dirceu, Sônia, inventariante nomeada por meio de escritura pública em inventário extrajudicial, foi, em posse do documento, até a agência bancária para realizar movimentação em sua conta-corrente... As partes, representadas por advogado, nomeiam o inventariante perante o cartório escolhido e em seguida formalizam a lista de bens e dívidas deixados e o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

A decisão de extinguir a central de inventariantes foi unânime... “Não havia, portanto, necessidade que estivessem na central de inventariantes, pois a lei processual possibilita a vara de órfãos e sucessões indicar um inventariante”, explicou... Fechada desde março por suspeitas de irregularidades, a central de inventariantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai ser extinta

Ao inventariante cabe a administração dos bens da herança... As atribuições de um inventariante estão plenamente previstas nos artigos 991 e 992 do Código de Processo Civil e são divididas em comuns e especiais... As atribuições comuns são os atos que o inventariante pode praticar de ofício. Já as especiais dependem de prévia autorização judicial, ouvidos os interessados. Atribuições comuns: Art. 991

Conservação do patrimônio Em recurso especial, o inventariante alegou que as ações deixadas pelo falecido integram o espólio e que, portanto, devem ser administradas por ele... Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a natureza das ações societárias e vender bens da sociedade empresária, o inventariante extrapola seus limites como administrador... O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter, por maioria, decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que suspendeu o poder de um inventariante votar