Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

Esta Corte possui entendimento de que, em razão da intervenção mínima do direito penal, em observância aos critérios da fragmentariedade e subsidiariedade, o descumprimento das medidas protetivas, com... - AgRg no REsp: 2049863 MG 2023/0025607-0, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 30/10/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/11/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências

Esse tipo de intervenção é feita de maneira estruturada, focando nos comportamentos alvo de intervenção, o que em sua maioria envolve comportamentos ligados à linguagem e comportamentos inadequados.” (... Acesso em: 30/03/2023 Disponível em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/ Acesso em: 30/03/2023... Em linhas gerais, tem-se o seguinte: “As intervenções em ABA foram e são realizadas em contexto de pesquisa e ciência

A visão do STJ sobre o direito de defesa na revisão criminal O artigo 623 do CPP prevê que o réu possui capacidade postulatória para propor revisão criminal, sem a intervenção de advogado ou defensor público... objeto tenha sido anteriormente examinado em habeas corpus no STF, como registra a edição 578 do Informativo de Jurisprudência... Os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da revisão criminal estão compilados na edição 63 de Jurisprudência em Teses

Referências STJ - Informativo de Jurisprudência Sumula_593_2017_terceira_secao.pdf (stj.jus.br) GetInteiroTeorDoAcordao (stj.jus.br)... Reafirmação da súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça Recentemente, em julgado publicado no informativo de jurisprudência n. 787, de relatoria da ministra Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado... Segundo uma parcela da doutrina, por exemplo a de Guilherme de Souza Nucci , os princípios da ofensividade e intervenção mínima, permitem em todo caso, analisar se a dignidade sexual realmente foi violentada

O relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, lembrou que, conforme a jurisprudência do STJ, o aumento dos encargos trabalhistas determinado por dissídio coletivo é acontecimento previsível e deve... O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no colegiado, explicou que a intervenção do Poder Judiciário nos contratos, à luz da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva... as quais, inclusive, acaso fossem conhecidas à época da contratação, poderiam levar ao estabelecimento de outros valores ou até mesmo à não contratação – situação que comporta, segundo penso, a intervenção

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 583 Informativo de Jurisprudência n. 588 Informativo de Jurisprudência n. 727 Informativo de Jurisprudência n. 728 Recursos Repetitivos / DIREITO DO CONSUMIDOR... Isso porque, no caso sob exame, não houve alteração de jurisprudência dominante do STJ, a qual ainda se encontra em vias de consolidação... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 720 ###################################################### SEGUNDA TURMA Processo RMS 68.357-PB , Rel. Min

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 443 Informativo de Jurisprudência n. 505 Informativo de Jurisprudência n. 613 Informativo de Jurisprudência n. 637 *****************************************... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 639 Informativo de Jurisprudência n. 653 Informativo de Jurisprudência n. 684 ******************************************************************************... no ordenamento jurídico pátrio, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 , o instrumento processual denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica - espécie de intervenção

Do total, 67 referem-se à composição do gabinete da intervenção federal no Rio de Janeiro... O texto institui a Jornada Nacional de Controle Externo, a ser realizada a cada dois anos para promover o debate e a uniformização de entendimentos e jurisprudência sobre matérias relacionadas ao controle

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça trata da desconsideração da pessoa jurídica como um incidente processual, e não como um processo incidente, razão pela qual pode ser deferida nos próprios... III – A jurisprudência deste Tribunal Regional Federal passou a admitir o ingresso de amicus curiae sempre que a matéria debatida ultrapassar a esfera patrimonial das partes e afetar o interesse de toda... Neste caso, trata-se de verdadeira intervenção de terceiro

Além disso, a adoção de práticas antidemocráticas de violações de direitos individuais – já rechaçada pela mais abalizada doutrina e jurisprudência – como prisões sem fundamento legal, invasões de domicílio... manifestar a sua preocupação com a notícia de que os Poderes Públicos discutem a utilização de mandados de busca e apreensão coletivos pelas autoridades policiais e militares, durante o período de intervenção... Por isso, ANADEP repudia quaisquer atos com viés autoritário que possam advir da intervenção federal, que não tem o condão de excepcionar as garantias fundamentais da presunção de inocência, do devido