Licenca sem Vencimentos em Notícias

sem prejuízo de seus vencimentos, para que possa cuidar de filha nascida prematuramente... A servidora teria direito à licença a partir do oitavo mês de gestação, mas durante a 24ª semana de gravidez houve complicações que levaram ao parto prematuro... O Juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul, concedeu a uma servidora pública da Prefeitura local a extensão de sua licença-maternidade por um período de 141 dias

Por essa razão, teve descontado de seus vencimentos o valor referente aos nove dias em que esteve ausente... Mirandópolis reconheceu o direito de afastamento de policial civil cuja esposa foi contaminada com a Covid-19 e condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a devolver os valores descontados nos vencimentos... Para a juíza Thaís da Silva Porto, no entanto, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê a possibilidade de licença para tratamento de doença de familiar e cônjuge

Ele ainda assegurou à mãe trabalhadora todos os seus vencimentos durante esse período... em exame, o julgador entendeu que a CEF arcará com os custos, mas ressaltou que ela poderá pleitear na Justiça competente eventual direito de regresso por parte do INSS quanto às despesas com os vencimentos... da licença mediante repasse dos custos ao empregador

O deputado Braide tirou licença do dia 17 de agosto a 02 de Outubro e de 05 de Outubro a 30/10... Portanto, recebeu proventos equivalentes a dois dias do mês de outubro, período que não estava de licença... A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão esclarece que é falsa a informação que o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) recebeu vencimentos do mês de outubro, apesar de estar licenciado no período

Assim, deferiu antecipação de tutela e concedeu à mulher mais três meses de licença maternidade, sem nenhum prejuízo aos vencimentos ou eventuais vantagens pessoais recebidos por ela, bem como de seu cargo... em três meses sua licença maternidade... Servidora terá direito a mais três meses de licença; um dos bebês necessita de cuidados especiais Uma servidora pública que deu luz a trigêmeos conseguiu, na Justiça, antecipação de tutela para prorrogar

Em outras palavras, o empregado pode solicitar a licença sem vencimentos a “qualquer momento”, porém, caberá ao empregador concordar ou não com a solicitação... PERÍODO DA LICENÇA Conforme analisado no item 1, na estipulação da licença sem remuneração, caberá ao empregado definir o período necessário da licença e ao empregador aceitá-la ou não... CONCESSÃO A legislação não expressa seu posicionamento a respeito da concessão da licença não remunerada

Alegou que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 39 , I, assegura isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos três poderes, não... se podendo admitir a contagem de tempo de serviço em caso de licença para acompanhamento do cônjuge apenas para uma categoria funcional... Licença para acompanhar cônjuge no exterior, sem lotação provisória e sem remuneração, não está entre aquelas em que se permite a contagem como efetivo tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor

Essa nova interpretação adotada pelo governo do Estado viola o direito de centenas de servidores e a consequência é o corte nos vencimentos do servidor durante todo o período de licença até que o pedido... No início deste ano, a administração pública adotou um parecer da Procuradoria do Estado, permitindo que sejam lançadas faltas ao servidor que pediu licença antes mesmo de o pedido ser analisado... Nosso projeto impede que o governo registre faltas ao servidor afastado, somente pode ser lançada falta na hipótese do pedido de licença ser indeferido em última instância administrativa" explica Raul

um período de 141 dias, sem prejuízo de seus vencimentos, para que possa cuidar da filha nascida prematuramente... A servidora teria direito à licença a partir do oitavo mês de gestação, mas, durante a 24ª semana de gravidez, houve complicações que levaram ao parto prematuro... A servidora teria direito à licença a partir do oitavo mês de gestação, mas, durante a 24ª semana de gravidez, houve complicações que levaram ao parto prematuro

Atualmente, o decreto-lei confere a cada estado e ao DF a prerrogativa de definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros... Em caso de natimorto ou aborto, a policial e bombeira terão direito à licença para tratar da saúde... A licença-maternidade de 180 dias e a paternidade de 20 dias foram instituídas pelas leis 11.770 /08 e 13.257 /16