Não Apresentação do Rol de Testemunhas na Petição Inicial em Notícias

A petição inicial não está acompanhada de nenhum documento capaz de demonstrar a existência causal da servidão de passagem instituida sobre o prédio serviente... ou que sejam expressos em unidademonetária que não seja o Real; c) apresentação dos cheques por terceiros que não sejam seus beneficiários originais; d) indicação de endereço onde não reside o emitente... da inicial; Informação eletrônica 4

Correção da petição inicial: 10 dias (art. 616). Manifestação das partes sobre o cálculo da liquidação da sentença: 5 dias (art. 605)... Rol de testemunhas: 5 dias (art. 407). Providências Preliminares Momento : 10 dias (art. 323). Questão Prejudicial Conhecimento da matéria: de ofício (art. 301, VII, por interpretação extensiva)... Petição Inicial Emenda ou complementação: 10 dia (art. 284). Inépcia da: de ofício (art. 301, III). Prazo Prorrogação nas comarcas de transportes difíceis: 60 dias (art. 182)

ENUNCIADO 44 – É requisito da petição inicial da tutela cautelar requerida em caráter antecedente a indicação do valor da causa... ENUNCIADO 32 – A vedação à apresentação de defesa prevista no art. 382 , § 4º, do CPC , não impede a alegação pelo réu de matérias defensivas conhecíveis de ofício... ENUNCIADO 13 – O art. 139 , VI, do CPC autoriza o deslocamento para o futuro do termo inicial do prazo

A petição inicial indicará: I - a autoridade judiciária a que for dirigida; II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando... O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. Parágrafo único... de pedido formulado por representante do Ministério Público; III - a exposição sumária do fato e o pedido; IV - as provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos

Todos os atos do procedimento arbitral — petição inicial, contestação, as ordens do tribunal para as partes, as perícias — têm que ser obrigatoriamente copiados aos advogados... Se uma parte indica alguém para ser testemunha e essa pessoa é intimada e não comparece à audiência, o tribunal pode agora pedir que um juiz mande conduzir a testemunha a uma audiência previamente designada... Roberto Pasqualin — A Lei de Arbitragem traz um rol de situações em que a anulação pode ser feita

Apenas no tocante à revisão do conteúdo do contrato ou à faculdade de dispensar a apresentação de certidões negativas dos distribuídos judiciais ou de débitos fiscais, não cabe razão ao Oficial, a quem... Em não sendo as partes obrigadas ao recolhimento do INSS, caberia apenas declaração neste tocante, não havendo justificativa para o não atendimento... Referido procedimento não foi obedecido no caso destes autos, pois não obstante tenha a interessada no registro impugnado a dúvida no prazo legal, sua impugnação não foi prontamente juntada aos autos

As testemunhas de acusação afirmaram que não viram os fatos e que não sabiam das fugas de Ana para sair com as amigas... DATA DO PROTOCOLO Muito importante não esquecer de se colocar a data correta na petição... de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais

À falta de tais registros, tem-se como verdade processual o horário de trabalho indicado na petição inicial ou em depoimento pessoal. O autor informou que não trabalhou em domingos e feriados... DECISÃO I - RELATÓRIO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, qualificado às fls. 02, ajuíza ação trabalhista em face de TELEMAR NORTE LESTE SA., requerendo pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, diferenças... In casu, considera-se a jornada declinada na petição inicial e corroborada pela prova testemunhal realizada pelo reclamante: Das 8.00 horas às horas, com 1.00 hora de intervalo para refeição de segunda

Rol de testemunhas em dez dias, protocolado em cartório e acompanhado de comprovante de recolhimento de diligência do oficial de justiça, ressalvada a prévia concessão do benefício da gratuidade da Justiça... Caso o rol já tenha sido apresentado, a parte interessada deverá retificá-lo ou ratificá-lo no prazo acima indicado, sem prejuízo do protocolo em cartório e recolhimento de diligência, se não beneficiária... Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Cicero Carlos Bucci Junior e outros - Ante o exposto, acolho os embargos para também julgar procedente o o pedido nos termos da petição

Iniciais e Pesquisa SPI. 3.19.2 – Seção de Distribuição - Dra... Os interessados aduzem que não há motivos para o óbice imposto pelo Oficial, visto que inexiste na Lei dos Registros Publicos vedação legal de se averbar qualquer ato que não esteja previsto no rol do... M. e outro - Registro de imóveis - averbação de caução que recai sobre imóvel - rol taxativo do artigo 167 da Lei de Registros Publicos - pedido indeferido. Vistos