Nomeação de Bens em Garantia em Notícias

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, com o advento da Lei 11.232 /05 , a satisfação do crédito por meio do cumprimento da sentença é absolutamente independente da nomeação de bens... Da mesma forma, não há imposição ou garantia de oitiva prévia do devedor, que sempre poderá impugnar o requerimento de cumprimento ou a penhora realizada... bens à penhora pelo credor

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, com o advento da Lei 11.232 /05, a satisfação do crédito por meio do cumprimento da sentença é absolutamente independente da nomeação de bens... Da mesma forma, não há imposição ou garantia de oitiva prévia do devedor, que sempre poderá impugnar o requerimento de cumprimento ou a penhora realizada... bens à penhora pelo credor

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, com o advento da Lei 11.232 /05 , a satisfação do crédito por meio do cumprimento da sentença é absolutamente independente da nomeação de bens... Da mesma forma, não há imposição ou garantia de oitiva prévia do devedor, que sempre poderá impugnar o requerimento de cumprimento ou a penhora realizada... bens à penhora pelo credor

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, com o advento da Lei 11.232 /05, a satisfação do crédito por meio do cumprimento da sentença “é absolutamente independente da nomeação de bens... Da mesma forma, não há “imposição ou garantia de oitiva prévia do devedor”, que sempre poderá impugnar o requerimento de cumprimento ou a penhora realizada... bens à penhora pelo credor”

A relatora do caso no STJ, Ministra Nancy Andrighi, afirmou que, com o advento da Lei 11.232 /05, a satisfação do crédito por meio do cumprimento da sentença é absolutamente independente da nomeação de bens... Da mesma forma, não há imposição ou garantia de oitiva prévia do devedor, que sempre poderá impugnar o requerimento de cumprimento ou a penhora realizada... bens à penhora pelo credor

Ao lado das garantias de publicidade, isonomia, transparência, impessoalidade, entre outras, o direito à nomeação representa também a garantia fundamental da plena efetividade dos princípios do concurso... aprovados, atender a todos os requisitos mínimos previstos no edital e ser o único do cadastro de reserva, houve a demonstração incontestável da vacância de cinco vagas das 36 previstas para o certame, bem... previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira, bem

A garantia de nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidas no edital do concurso, em decorrência de vacância ou criação de novos cargos por lei, está em discussão no Mandado de Segurança... aos investimentos realizados pelos concursantes, bem com às suas legítimas expectativas quanto à assunção do cargo público... O reconhecimento do direito líquido e certo à nomeação restringe-se ao número de vagas previsto em edital

Harrison Targino, a nomeação para integrar a Diretoria da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, na qualidade de Ouvidor... José Tarcísio Batista Feitosa Jr. e dos demais colegas da diretoria e membros da comissão, fazer um grande trabalho pela promoção e garantia da liberdade e da diversidade religiosa na Paraíba e no Brasil... Através das suas redes sociais, Durand agradeceu a confiança depositada no seu trabalho pelo Presidente da OAB/PB, bem como o reconhecimento do seu "labor incansável em defesa das liberdades civis fundamentais

que passaram no último concurso, bem como a garantia dos serviços de educação... “Nossa luta foi para que não faltassem professores em sala de aula, bem como as disciplinas e serviços básicos”, explicou... Cecília Carnaúba ainda disse que a nomeação pode acontecer a qualquer instante, segundo a promotora, o efeito é imediato

Diante de tais ponderações, ele entendo como possível a nomeação à penhora dos direitos creditórios procedentes de precatórios... Diante de tal quadro, para o magistrado, “ fica evidente a possibilidade de se aceitar os créditos procedentes dos precatórios ora oferecidos, tanto por ser certa a garantia do juízo, como também por não... Segundo o desembargador, muito embora seja pacífico na jurisprudência do STJ a possibilidade de recusa da Fazenda Pública de bens nomeados à penhora pelos executados, para deferimento da recusa, esta deve