MPE consegue nomeação de servidores e garantia de continuidade do serviço de educação

O juiz da 18ª Vara Cível, Manoel Cavalcante, julgou procedente as duas Ações Civis Públicas, proposta pelo Ministério Público Estadual,que garante a nomeação dos servidores da Secretaria de Estado da Educação que passaram no último concurso, bem como a garantia dos serviços de educação.

De acordo com a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, a primeira ação foi em defesa dos professores e pessoal de apoio da educação, que passaram no último concurso e não foram nomeados. “O concurso já prescreveu mas em virtude de uma das ações propostas pelo Ministério Público, foi possível a nomeação mais de 600 servidores entre professores e profissionais de apoio ao serviço de educação”, explicou.

Já a segunda ação, segundo a promotora, é para garantir os serviços de educação, para que eles não sejam interrompidos. “Nossa luta foi para que não faltassem professores em sala de aula, bem como as disciplinas e serviços básicos”, explicou. Cecília Carnaúba ainda disse que a nomeação pode acontecer a qualquer instante, segundo a promotora, o efeito é imediato.