Objeto de Busca de Apreensão em Notícias

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  • STJ – Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão

    Notícias01/12/2018Paulo Antonio Papini
    “De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo... e apreensão, pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto da alienação... Inadimplência O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência
  • STJ – Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão

    “De qualquer ângulo que se analise a controvérsia, percebe-se que a ordem judicial de restrição de circulação do veículo objeto de busca e apreensão por meio do sistema Renajud respeita a vigência do artigo... e apreensão, pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto da alienação... Inadimplência O impedimento de circulação do veículo foi determinado por decisão interlocutória em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplência
  • Prerrogativas: OAB analisa buscas e apreensões em escritórios de advocacia

    Notícias08/05/2017Advocacia Fernanda Ventura
    Brasília - Em razão das buscas e apreensões em escritórios de advocacia noticiadas na última sexta-feira (28), a diretoria do Conselho Federal da OAB determinou ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas... Profissionais análise das decisões judiciais e das diligências cumpridas em observância às seguintes premissas: 1) Qualquer determinação de busca e apreensão em escritórios de advocacia deve ser vista... procurador Rodrigo Janot, em 14.06.2016, orientando os membros do Ministério Público que nos requerimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia especifiquem "os indícios de autoria e materialidade
  • 1ª Turma nega nulidade de busca e apreensão por suspeita de fraude tributária

    Notícias12/11/2013Supremo Tribunal Federal
    Tanto a busca não foi genérica, que a defesa não apontou a existência de documentos ou objetos indevidamente apreendidos, sem relação com o objeto da diligência, argumentou... Frisou, também, que o objeto de busca foi limitado, com a especificação de pessoas físicas e jurídicas e dos locais alvos da medida... Segundo a defesa, o requerimento de busca e apreensão teria sido concedido de forma genérica e sem fundamentação
  • CNMP aprova recomendações para cumprir pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia

    Notícias16/06/2016OAB - Seccional São Paulo
    o objeto de busca e apreensão... O requerimento versado no caput deverá especificar e pormenorizar o objeto da busca e apreensão, com finalidade de se evitar pedido genérico. Art. 3º... Leia a íntegra da recomendação aprovada pelo CNMP: Estabelece Instruções para o cumprimento da Lei Federal nº 11.767 , de 2008, sobre os pedidos do Ministério Público em relação a busca e apreensão em
  • Prerrogativas: OAB analisa buscas e apreensões em escritórios de advocacia

    Notícias02/05/2017OAB - Seccional Alagoas
    Brasília - Em razão das buscas e apreensões em escritórios de advocacia noticiadas na última sexta-feira (28), a diretoria do Conselho Federal da OAB determinou ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas... Profissionais análise das decisões judiciais e das diligências cumpridas em observância às seguintes premissas: 1) Qualquer determinação de busca e apreensão em escritórios de advocacia deve ser vista... procurador Rodrigo Janot, em 14.06.2016, orientando os membros do Ministério Público que nos requerimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia especifiquem "os indícios de autoria e materialidade
  • Prerrogativas: OAB analisa buscas e apreensões em escritórios de advocacia

    Notícias02/05/2017OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    Em razão das buscas e apreensões em escritórios de advocacia noticiadas na última sexta-feira (28), a diretoria do Conselho Federal da OAB determinou ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas Profissionais... análise das decisões judiciais e das diligências cumpridas em observância às seguintes premissas: 1) Qualquer determinação de busca e apreensão em escritórios de advocacia deve ser vista como exceção... procurador Rodrigo Janot, em 14.06.2016, orientando os membros do Ministério Público que nos requerimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia especifiquem "os indícios de autoria e materialidade
  • Prerrogativas: OAB analisa buscas e apreensões em escritórios de advocacia

    Brasília - Em razão das buscas e apreensões em escritórios de advocacia noticiadas na última sexta-feira (28), a diretoria do Conselho Federal da OAB determinou ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas... Profissionais análise das decisões judiciais e das diligências cumpridas em observância às seguintes premissas: 1) Qualquer determinação de busca e apreensão em escritórios de advocacia deve ser vista... procurador Rodrigo Janot, em 14.06.2016, orientando os membros do Ministério Público que nos requerimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia especifiquem "os indícios de autoria e materialidade
  • Prerrogativas: OAB analisa buscas e apreensões em escritórios de advocacia

    Notícias02/05/2017OAB - Seccional Santa Catarina
    Brasília - Em razão das buscas e apreensões em escritórios de advocacia noticiadas na última sexta-feira (28), a diretoria do Conselho Federal da OAB determinou ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas... Profissionais análise das decisões judiciais e das diligências cumpridas em observância às seguintes premissas: 1) Qualquer determinação de busca e apreensão em escritórios de advocacia deve ser vista... procurador Rodrigo Janot, em 14.06.2016, orientando os membros do Ministério Público que nos requerimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia especifiquem "os indícios de autoria e materialidade
  • Ministro Presidente do STF, Dias Toffoli, deferiu liminar que suspende ordem judicial de busca e apreensão no Gabinete do Senador José Serra

    Notícias22/07/2020Kleiton Henrique Santana Rodrigues
    identidade com o objeto da investigação [...]”... No dia 21 de julho de 2020 o Juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marcelo Antonio Martin Vargas, deferiu medida cautelar de busca e apreensão a ser realizada nas dependências do Senado Federal, especificamente... Na ordem o Juiz determinou que se realizasse busca e apreensão de “computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, quando houver suspeita de que contenham
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