Oficio Judicial Determinando Sua Devolução em Notícias

trabalhista, o que, por si só, torna desnecessária a comprovação antecipada do recolhimento das custas, na petição inicial da ação anulatória não foi fixado o valor da causa e nem houve determinação judicial... a força de desconstituir a constrição indevida, a SBDI-II, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento para conceder integralmente a segurança, inclusive com a devolução... No caso concreto, em sede de reclamatória trabalhista, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada e deferiu a expedição de carta rogatória, determinando que a impetrante providenciasse

SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência Leia aqui o OFÍCIO protocolado pelo SINDJUF-PA/AP... Com a não incidência, através de decisões administrativas ou judiciais, a questão fica sub judice e a entidade sindical ganha tempo pra continuar a luta política no sentido de mudar a lei, como é orientação... Em cumprimento, a Executiva do SINDJUF-PA/AP protocolou, em todos os tribunais em que soube do pedido da CSPG, o OFÍCIO informando nº do CÓDIGO SINDICAL da entidade, necessário para repasse no caso de

Curiosamente, todos esses valores foram depositados no dia 31 de março de 2009, data em que a 4ª Vara da Fazenda Pública expediu liminar determinando a suspensão dos convênios e devolução do montante que... O dinheiro não estava mais na Caixa Econômica e, até hoje, diante de um rastreamento determinado por decisão judicial, o dinheiro não foi encontrado em nenhuma conta da prefeitura.E mais um grave fato... Eu to encaminhando hoje ao Ministério Público de Contas já um ofício solicitando que o Ministério Público abra um procedimento para investigar aonde foi parar esse dinheiro

Diante do exposto, o Ministério público sugere a expedição de novo ofício ao Chefe do IBAMA, com cópia desta manifestação, determinando-lhe a adoção das medidas administrativas que o caso enseja e seu... Expomos, desta forma, a situação a este Juízo, solicitando que a providência determinada np Ofício Nº. 1102/2016 ocorra em momento menos desfavorável à idosa.’... Por essa razão, dano maior ao animal seria causado na hipótese de sua devolução à vida selvagem, o que se contrapõe ao objetivo legal, de proteção ao meio ambiente, incluída a fauna ( CF , art. 225 , §

que a fornecedora da Cavalcanti Primo efetuasse a devolução dos valores das notas fiscais emitidas com o objetivo de compensar com o ICMS substituto... Entretanto, ao julgar o mérito, o Supremo considerou a Cláusula constitucional, reformando o posicionamento liminar anterior, o que motivou a Estado, de ofício, a colocar em prática tais preceitos... voto do relator, o pleito pela concessão da segurança demonstrou-se necessário em virtude do ato praticado pela subgerente da Substituição Tributária da Secretaria de Finanças do Estado da Paraíba, determinando

Em resposta aos questionamentos judiciais feitos por Calixto, a própria Caixa Econômica Federal emitiu um ofício destacando que desde março de 2012 os valores de contribuição social (0,5% e 10%) são repassados... Outro ponto fundamental em relação ao veto, sustenta Calixto, está no fato de que a devolução do projeto para o Congresso não foi contestada... Na sequência, o legislativo apresentou a Lei Complementar 200/2012, determinando a extinção das contribuições, obtendo votação favorável na Câmara dos Deputados, em 2013

As petições intermediárias em meio físico serão apresentadas diretamente no Ofício Judicial competente, que a digitalizará e a inserirá no processo eletrônico... As petições intermediárias, por sua vez, poderão ser apresentadas no meio físico diretamente ao ofício judicial competente para digitalização e inserção no sistema... de ser, a possibilidade de participação do notário que lavrou o título recusado10, bastando que peticione diretamente no sistema do Tribunal, caso já cadastrado, ou que apresente a petição física ao Ofício Judicial

de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional; III - opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício... ou extrajudicial. § 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo quando: I - (VETADO); II - provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem nos autos do processo administrativo ou judicial... avaliações em geral; c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; e) patrocínio ou defesa de causas judiciais

devolução do passaporte e afastando a suspensão da carteira de habilitação do paciente, determinando-se dessarte, expedição de ofício à Autoridade Coatora para sejam tomadas as medidas cabíveis e urgentes... Assim, requerem a concessão de liminar para imediata devolução do passaporte e o afastamento da suspensão do direito de dirigir veículos automotores... Senão vejamos: 4.1 = Diz o citado inciso IV [10] que: “IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial

Em 2015, o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deu parcial provimento ao pedido de suspensão de liminar, autorizando a continuidade das atividades da mina e determinando a realização... prescrição da pena, o relator decidiu remeter uma questão de ordem ao Plenário sobre a possibilidade de se restringir a adoção do foro especial por prerrogativa de função aos crimes cometidos em razão do ofício... A decisão agravada assentou, ainda, que, “se há prevenção entre os dois e se foi reconhecida a incompetência do STF na Petição 3233, com a devolução dos autos à origem, a mesma sorte há de ter esse processo