Pedido de Acréscimo de 25% Sobre a Aposentadoria por Invalidez em Notícias

Além disso, a lei confere um acréscimo de 25% ao valor da renda mensal da aposentadoria quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa... O Instituto Nacional do Seguro Social INSS terá de conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez, com adicional de 25% sobre a renda, a um rapaz que, em 2006, foi vítima de um acidente automobilístico... De acordo com a legislação, para se conceder a aposentadoria por invalidez o requerente deve cumprir algumas condições, entre elas: possuir qualidade de segurado e ser considerado incapaz, total e definitivamente

Segundo o INSS, o dispositivo trata do referido adicional no artigo 45, quando se refere à aposentadoria por invalidez, o que não é o caso da segurada, que se aposentou por tempo de contribuição... "A jurisprudência consolidada é no sentido de que a possibilidade de acréscimo de 25% ao valor percebido pelo segurado, previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /91, pode ser estendida aos demais casos de aposentadoria... e que necessite de assistência permanente de terceiro, o direito ao acréscimo de 25% a que alude o art. 45 da Lei 8.213 /91"

Além disso, a lei confere um acréscimo de 25% ao valor da renda mensal da aposentadoria quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa... O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS terá de conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez, com adicional de 25% sobre a renda, a um rapaz que, em 2006, foi vítima de um acidente automobilístico... De acordo com a legislação, para se conceder a aposentadoria por invalidez o requerente deve cumprir algumas condições, entre elas: possuir qualidade de segurado e ser considerado incapaz, total e definitivamente

Além disso, a lei confere um acréscimo de 25% ao valor da renda mensal da aposentadoria quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa... O Instituto Nacional do Seguro Social INSS terá de conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez, com adicional de 25% sobre a renda, a um rapaz que, em 2006, foi vítima de um acidente automobilístico... De acordo com a legislação, para se conceder a aposentadoria por invalidez o requerente deve cumprir algumas condições, entre elas: possuir qualidade de segurado e ser considerado incapaz, total e definitivamente

O referido acréscimo, em geral desconhecido pela maioria dos segurados, incidente sobre o valor da aposentadoria por invalidez, decorre de lei, sendo dever da autarquia previdenciária acrescentá-lo de... a receber um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício... aposentado por invalidez, que solicitava receber o acréscimo a partir do início do benefício, dia 5 de abril de 2005, tendo em vista que, nessa data, já dependia do auxílio permanente de terceiros

"Desta forma, não há em que se falar em limitação do acréscimo tão somente para aposentadoria por invalidez... O juiz Thiago Cruvinel Santos julgou parcialmente procedente o pedido de Guilherme Alves Souza para acréscimo de 25% no valor do benefício previdenciário a que o jovem tem direito pelo fato dele necessitar... por invalidez

“Por decorrência, condeno o INSS a implantar à parte autora benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data de elaboração do laudo médico pericial, vale dizer 18/10/2021”, com acréscimo de 25%... O homem, então, voltou a acionar a Justiça, pedindo a renovação da aposentadoria por invalidez ou, de forma alternativa, a concessão de auxílio-doença. Uma nova perícia foi elaborada... Ao analisar o caso, o juiz Diogo da Mota Santos explicou que, para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, é preciso que a pessoa esteja total e permanente incapacitada para o exercício

de 25% (vinte e cinco por cento), previsto na lei 8.213 /91, artigo 45 - Lei de benefícios, previsto somente na aposentadoria por invalidez... Além disso a Ministra afirmou que o adicional cessará com a morte do aposentado, que através disso confirmará a importância do acréscimo requerido, ademais o acréscimo do 25% (vinte e cinco por cento)... de aposentadoria.”

“Desta forma, não há em que se falar em limitação do acréscimo tão somente para aposentadoria por invalidez... O juiz Thiago Cruvinel Santos julgou parcialmente procedente o pedido de Guilherme Alves Souza para acréscimo de 25% no valor do benefício previdenciário a que o jovem tem direito pelo fato dele necessitar... por invalidez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve em julgamento realizado na última semana (17/7) decisão que negou a uma aposentada a concessão de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez... Atualmente, a Lei 8.213 /91 prevê, em seu artigo 45 , que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%... A aposentada, que tem 60 anos e possui artrite e uma prótese em uma válvula cardíaca, ajuizou a ação contra o INSS após ter o pedido administrativo de concessão do acréscimo negado pelo instituto em 2014