Pedido de Autorização de Viagem em Notícias

de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no ícone “Informações 👉 autorização de viagem" que está localizado na parte superior do site... dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos. ⚠️ Para ter acesso às informações e as autorizações para viagens tanto nacional quanto internacional, basta acessar o site do Tribunal... ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; 2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido

A autorização prévia à viagem passará a ser exigida a partir de 2021... Os pedidos serão processados automaticamente e é esperado que o sistema ETIAS aprove a grande maioria das autorizações quase imediatamente... O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (5) um novo sistema de autorização de viagens para turistas de países que não precisam de visto para entrar nos países da União Europeia, entre eles o Brasil

A 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de ampliação, para dois anos, do prazo de autorização de viagem internacional concedida à genitora de menores, a fim de suprir o consentimento paterno... Contudo, insurgiram-se contra o indeferimento do pedido de que a autorização de viagem fosse estendida pelo período de dois anos, alegando que isso evitaria o transtorno de submeterem a questão ao Judiciário... Ocorre que o apelado-genitor apresentou manifestação concordando com a viagem dos filhos para a cidade de Miami, porém, instado a se manifestar expressamente sobre o pedido de autorização pelo prazo de

Residentes no exterior - A Resolução 131 também traz normas mais claras e simplificadas para a autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes brasileiros que residem no exterior... Segundo ele, o CNJ decidiu alterar as regras, já que exigências da revogada Resolução 74/2009 impediram muitas famílias de viajar para o exterior e aumentaram os pedidos de autorização judicial para o... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1/6), a Resolução 131 , que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior

Bastos havia sido beneficiado recentemente por autorização de viagem ao exterior, entre 31/12/2019 e 7/1/2020, e solicitou nova viagem de 17/1 a 9/3... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido de viagem a Licínio Soares Bastos, condenado por corrupção ativa na Operação Furacão... "Conceder autorização para deixar o país por longo período, por lazer, tornará inócua as limitações estabelecidas pelo juízo de origem, bem como poderá frustrar outras medidas cautelares eventualmente

Resolução nº 74 , de 28 de abril de 2009 Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes... Foi aprovada na última sessão plenária do CNJ, realizada no dia 28 de abril, resolução disciplinando a autorização de viagem ao exterior de crianças e adolescentes... A Polícia Federal justificou seu pedido na possibilidade de falsificação de documentos nos casos em que houvesse disputa entre os pais dos menores

O CNJ editou a resolução nº 74 sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes... As mudanças foram originadas do Pedido de Providências (PP 200810000022323) apresentado pelo Departamento de Polícia Federal - DPF... A instituição havia solicitado também um prazo máximo de dois anos para a vigência da autorização e que as regras estabelecessem a necessidade da autorização de um juiz, no caso da criança viajar acompanhada

A 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de ampliação, para dois anos, do prazo de autorização de viagem internacional concedida à genitora de menores, a fim de suprir o consentimento paterno... Contudo, insurgiram-se contra o indeferimento do pedido de que a autorização de viagem fosse estendida pelo período de dois anos, alegando que isso evitaria o transtorno de submeterem a questão ao Judiciário... Ocorre que o apelado-genitor apresentou manifestação concordando com a viagem dos filhos para a cidade de Miami, porém, instado a se manifestar expressamente sobre o pedido de autorização pelo prazo de

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução nº 74 sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes... As mudanças foram originadas do Pedido de Providências (PP 200810000022323) apresentado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF)... A instituição havia solicitado também um prazo máximo de dois anos para a vigência da autorização e que as regras estabelecessem a necessidade da autorização de um juiz, no caso da criança viajar acompanhada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução nº 74 sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes... A instituição havia solicitado também um prazo máximo de dois anos para a vigência da autorização e que as regras estabelecessem a necessidade da autorização de um juiz, no caso da criança viajar acompanhada... A única mudança introduzida pela Resolução n. 74 diz respeito ao reconhecimento da autorização