Pedido de Penhora de Bens de Sócios em Notícias

O pedido de desconstituição da penhora foi julgado improcedente na primeira e na segunda instâncias... (concessionária da Suzuki), da qual ele é o único sócio... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que crianças, representadas pelo pai, questionam a penhora de um imóvel de luxo, em São Paulo (SP), alegando que seria bem de família

Ao julgar o caso, a 3ª turma pontuou que, segundo o Código Civil, somente os bens públicos de uso comum e os de uso especial são impenhoráveis, não procedendo o pedido do sócio feito com base em estatuto... Na sentença, mantida pelo TJ/RJ, também foi determinada a penhora do título de sócio do clube para a quitação do débito... É o que entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar recurso de sócio de empresa que teve a penhora de título patrimonial do Iate Clube do Rio de Janeiro determinada em 1º e 2º graus

desse processo, afirma que a penhora é uma ferramenta de suma importância para o bom andamento do processo executivo, garantindo o recebimento de importância ou bem equivalente ao valor determinado para... em discussão, após constatar que a Executada tentou, por diversas vezes, recuperar seu crédito, viu-se que recebe aposentadoria em valores elevados para a média do brasileiro, o que justificou tal pedido... A 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André, ABC Paulista, deu andamento ao processo nº 1028337-13.2016.8.26.0554 e deferiu a penhora de 10% da aposentadoria de uma pessoa física para quitar a dívida de

O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a penhora dos aluguéis de um imóvel de propriedade de um dos sócios... Rejeitado o pedido pela 1ª instância, houve recurso. A 14ª Turma do TRT da 2ª Região recebeu o agravo de petição... do novo Código de Processo Civil : “podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis”

Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar pedido da União contra o sócio de uma padaria que é alvo de execução fiscal... O juízo de primeiro grau, porém, considerou impenhorável a totalidade do imóvel no caso de bem de família, pois somente se admite a penhora de fração na hipótese em que for possível a divisão... Mesmo assim, a União solicitava a penhora sobre a fração equivalente ao percentual do imóvel que pertence ao devedor

Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar pedido da União contra o sócio de uma padaria que é alvo de execução fiscal... O juízo de primeiro grau, porém, considerou impenhorável a totalidade do imóvel no caso de bem de família, pois somente se admite a penhora de fração na hipótese em que for possível a divisão... Mesmo assim, a União solicitava a penhora sobre a fração equivalente ao percentual do imóvel que pertence ao devedor

No caso, o trabalhador pediu a penhora de imóvel do qual o sócio da empresa devedora possui direito a usufruto vitalício... O pedido foi indeferido pelo juízo de 1º grau, inicialmente por ser o devedor apenas usufrutuário do imóvel e também porque eventual penhora sobre esse direito seria inócua por não possibilitar a satisfação... a obrigação de indicar os meios para prosseguir a execução, e ele apontou ser esse o único bem do devedor

O pedido de desconstituição da penhora foi julgado improcedente na primeira e na segunda instâncias... (concessionária da Suzuki), da qual ele é o único sócio... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que crianças, representadas pelo pai, questionam a penhora de um imóvel de luxo, em São Paulo (SP), alegando que seria bem de família

Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar pedido da União contra o sócio de uma padaria que é alvo de execução fiscal... O juízo de primeiro grau, porém, considerou impenhorável a totalidade do imóvel no caso de bem de família, pois somente se admite a penhora de fração na hipótese em que for possível a divisão... Mesmo assim, a União solicitava a penhora sobre a fração equivalente ao percentual do imóvel que pertence ao devedor

Como o bem residencial de uma família é impenhorável, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo da trabalhadora, e esta ficou impedida de fazer a penhora... imóvel a ser o único bem da família... O TRT acolheu o pleito ao constatar que o oficial de justiça confirmou que o bem estava ocupado pelos sócios, servindo de residência, o que gerava o direito à não impenhorabilidade, nos termos dos artigos