Período de Carência. Contribuição Previdenciária em Notícias

Os papéis só podem ser vendidos após um período de carência. A discussão sobre a cobrança de Imposto de Renda – alíquota e momento da tributação – ainda é rara... Em geral, Justiça e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tratam do pagamento de contribuição previdenciária pelos empregadores... Se for remuneração, acrescenta, haverá tributação pela contribuição previdenciária (para o empregador) e pelo Imposto de Renda (para o empregado)

equivalente à carência necessária a partir do cômputo de períodos de contribuição sob outras categorias, não está a promover qualquer alteração na forma de apuração e validação do período de trabalho... a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo" (Tema 1.007)... O relator destacou ainda que os únicos requisitos explicitados no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213 /1991 para a concessão da aposentadoria híbrida são o cumprimento do período de carência de 180

Destarte, não se afigura razoável admitir que o convocado tenha que ser sacrificado com possível exclusão previdenciária decorrente da não contagem para fins de carência daquele período em que esteve servindo... A Turma Nacional de Uniformização (TNU) determinou que o serviço militar, além de computar como tempo de serviço, contribuição, também deve ser considerado para fins de carência... entendimento das demais normas, reconhecendo que o tempo de serviço prestado às Forças Armadas deve ser contabilizado para todos os efeitos como serviço público federal, independentemente da existência de contribuição previdenciária

entre os períodos; d) para fins de salário-maternidade serão exigidos 10 meses de contribuição, sem perda da qualidade de segurado entre os períodos, para o segurado especial que contribua facultativamente... contribuinte individual e facultativo, assim como para os que estiverem em período de manutenção da qualidade de segurado decorrente dessas categorias, observada a redução da quantidade de contribuições... para fins de carência; b) o trabalhador/contribuinte que perder a qualidade de segurado deverá cumprir a carência mínima completa a partir da nova filiação, para voltar a ter direito aos benefícios de

comprovado e reconhecido que a recorrente exerceu atividade doméstica desde fevereiro de 1962, a partir daquela data até o início da vigência da Lei 5.859 /72, o tempo de labor deverá ser contado como período de carência... anterior à vigência da Lei 5.859 /72, bem como à desnecessidade de contribuições referentes ao período, em virtude da ausência de previsão legal para registro em CTPS e filiação ao RGPS... carência, verifico que o acórdão recorrido merece reforma”

“Para se aposentar por tempo de serviço conforme requerido, deveria comprovar 35 anos de serviço; além de período de carência de 114 (cento e quatorze) contribuições mensais, dada a alegada implementação... A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) reconheceu como de atividade rural, em regime de economia familiar, o período compreendido entre 13/07/1963 a 07/07/1990... “Tal tempo não é suficiente para configurar a carência necessária para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição, qual seja, 114 meses”, elucidou

Alíquota da contribuição previdenciária complementar A contribuição previdenciária complementar a ser recolhida pelo segurado empregado que receber no mês, de um ou mais empregadores, remuneração inferior... Prazo para recolhimento da contribuição previdenciária complementar O recolhimento da contribuição previdenciária complementar do empregado deverá ser efetuado pelo próprio segurado até o dia 20 (vinte... A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT , será recolhida em DARF identificado com o código 1872 - Segurado Empregado - Recolhimento Mensal – Complemento

de carência de 12 meses de contribuição à Seguridade Social... O INSS recorreu ao tribunal alegando que a autora não cumpria o requisito de segurada na data da incapacidade, ou seja, não havia pago o período de carência de 12 meses... Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão do pagamento de auxílio-doença a uma segurada por esta não ter completado o período de carência

de carência de 12 contribuições previdenciárias... entendimento de primeiro grau e afastou a tese de doença anterior ao ingresso no RGPS, observando que o autor preenche os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade, ao ter cumprido o período de carência... O instituto recorreu ao tribunal pela reforma da sentença, reforçando que a doença do segurado seria pré-existente às contribuições

Período de Carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício... A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição... Diante desse cenário, a CDH acatou a proposta na forma de um projeto determinando apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com fibromialgia