Pis/pasep. Alvará Judicial em Notícias

e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento"... artigo primeiro da Lei nº 6.858 /80 diz que "os valores devidos pelo empregador aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS... - PASEP , não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação dos servidores civis e militares

Alvará Judicial Cópia da certidão de óbito da pessoa falecida; Cópia de todos os documentos do falecido (identidade, CPF e etc.); Comprovante do PIS /PASEP , FGTS, poupança, etc; Cópia da certidão de casamento

Não sendo possível obter das partes o número do PIS /PASEP ou do NIT, no caso de trabalhador, e o número da matrícula no Cadastro Específico do INSS — CEI, relativamente ao empregador pessoa física, o... As vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização judicial para o levantamento do depósito realizado. § 1º O juiz deverá dar ciência ao devedor-executado ou ao seu sucessor da decisão... para adoção de medida judicial pertinente

direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis. 238 - A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará... /PASEP . 493 - É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP ) como condição especial ao regime aberto. 492 - O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente... / PASEP E FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta. 160 - É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. 159

Ellen GracieFaculdade de Artes do Paraná X União FederalACO com o objetivo de obter a declaração de inexigibilidade da contribuição ao PASEP , instituído pelo art. 8º , da LC nº 8 /70 e, consequentemente... Ellen Gracie Faculdade de Artes do Paraná X União Federal ACO com o objetivo de obter a declaração de inexigibilidade da contribuição ao PASEP , instituído pelo art. 8º , da LC nº 8 /70 e, consequentemente... Em discussão: saber se é constitucional na apuração da base de cálculo do PIS e da COFINS, o acréscimo do ICMS, na importação de bens e serviços. PGR: pelo conhecimento e desprovimento do RE

Ellen Gracie Faculdade de Artes do Paraná X União Federal ACO com o objetivo de obter a declaração de inexigibilidade da contribuição ao PASEP , instituído pelo art. 8º , da LC nº 8 /70 e, consequentemente... Em discussão: saber se é constitucional na apuração da base de cálculo do PIS e da COFINS, o acréscimo do ICMS, na importação de bens e serviços. PGR: pelo conhecimento e desprovimento do RE... Mendes República Italiana x Cesare Battisti Tendo em conta decisão do presidente da República que negou a extradição, cujo pedido foi deferido por esta Corte, Cesare Battisti requereu lhe fosse expedido alvará

/PASEP ; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício... nome dos atestantes; 9º) lugar do sepultamento; 10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; 11º) se era eleitor. 12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de inscrição do PIS... O. - Tendo em vista a retirada do alvará de fl. 22 em 12/09/2013, providencie o patrono, no prazo de 05 dias, o cumprimento do disposto na sentença em seu último parágrafo (comunicar a efetivação do traslado

A União, os Estados e o Distrito Federal poderão, em lei específica destinada à ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, estabelecer isenção ou redução de COFINS, Contribuição para o PIS /PASEP e ICMS... § 3o Ressalvado o disposto nesta Lei Complementar, ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença... posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da falta do cumprimento de obrigações ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial