Alvara Judicial. Levantamento de Quantia Junto Ao Inss em Notícias

O levantamento desses valores pode ser feito por um simples pedido administrativo, no caso dos requerentes serem dependentes no INSS, ou alvará judicial, no caso da ausência de dependentes... constando como dependentes do falecido junto ao INSS (por regra, o cônjuge/companheiro e os filhos menores de 21 anos)... Porém, preste atenção nessas dicas: 1º - O alvará judicial será requisitado em processo judicial (Ação de Alvará Judicial), salvo se os requerentes forem dependentes do falecido no INSS, em que não precisa

Com isso foi deferido o pedido, determinada a expedição do alvará judicial em favor das filhas, para levantar a quantia de R$ 248,89 junto ao INSS, atualizada até maio de 2008, referente ao benefício que... Três irmãs requereram o levantamento de uma quantia junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), deixada por sua mãe, já falecida

(IN) nº 36 do TST, por Alvará Judicial ou por Ata com força de alvará, na forma dos modelos em anexo... Efetue os recolhimentos abaixo com as guias anexas: INSS – R$ CUSTAS – R$ IRPF – R$ As referidas quantias deveram ser retiradas do (s) depósito (s) judicial (ais) efetuado (s) conforme dados abaixo: Conta... VARA DO TRABALHO DE ALVARÁ JUDICIAL Nº / (Liberação Depósito Judicial) Processo: 0000000-00.0000.5.05.0000 DEMANDANTE: CPF/CNPJ: DEMANDADO (A): CPF/CNPJ: Sequencial de Controle: O (a) Excelentíssimo (a

Munido de todos esses documentos, o falso procurador ajuizou na Comarca de Jequié, requerimento de concessão de alvará judicial para levantamento da quantia depositada na conta-poupança do empresário paulista... O falso filho da vítima assinou, então, procuração constituindo um dos denunciados como seu advogado, com poderes de receber quantias, dar quitação e requerer alvará judicial... Para assegurar o cumprimento do alvará obtido criminosamente, antes que a fraude fosse descoberta, um despachante (também denunciado) intermediava a liberação de quantias junto a gerentes de agências bancárias

Com isso foi deferido o pedido, determinada a expedição do alvará judicial em favor das filhas, para levantar a quantia de R$ 248,89 junto ao INSS, atualizada até maio de 2008, referente ao benefício que... Três irmãs requereram o levantamento de uma quantia junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social, deixada por sua mãe, já falecida... O levantamento foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça e se refere a dados tabulados do mês de março deste ano.A idéia de criar o sistema para medir a produtividade dos juízes foi do Corregedor Nacional

Verificado o levantamento da quantia pelo advogado, oficial da Justiça Federal procurou C.A.F. para intimá-lo pessoalmente sobre os valores que haviam sido depositados em seu favor, mas o idoso, residente... O INSS depositou o dinheiro, mas seu advogado, Altair Vinícius Pimentel Campos, sacou todo o valor mediante transferência para sua conta pessoal... Banco do Brasil, na liquidação de alvará e/ou requisições de pequeno valor, sem que recebesse esclarecimentos sobre o real significado do conteúdo e dos efeitos jurídicos do documento

Verificado o levantamento da quantia pelo advogado, oficial da Justiça Federal procurou C.A.F. para intimá-lo pessoalmente sobre os valores que haviam sido depositados em seu favor, mas o idoso, residente... O INSS depositou o dinheiro, mas seu advogado, Altair Vinícius Pimentel Campos, sacou todo o valor mediante transferência para sua conta pessoal... ou Banco do Brasil, na liquidação de alvará e/ou requisições de pequeno valor”, sem que recebesse esclarecimentos sobre o real significado do conteúdo e dos efeitos jurídicos do documento

Verificado o levantamento da quantia pelo advogado, oficial da Justiça Federal procurou C.A.F. para intimá-lo pessoalmente sobre os valores que haviam sido depositados em seu favor, mas o idoso, residente... O INSS depositou o dinheiro, mas seu advogado, Altair Vinícius Pimentel Campos, sacou todo o valor mediante transferência para sua conta pessoal... A íntegra da decisão judicial está em http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php

Em caso de depósito voluntário, desde logo DEFIRO a expedição do respectivo Alvará de Levantamento, a ser entregue mediante recibo. Sem custas e verba honorária (artigo 55 , da Lei nº 9.099 /95)... O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias (úteis), contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, obrigatoriamente, em conta judicial do BANCO BANESTES, nos termos da Lei... descontados em seu benefício previdenciário, com juros e correção monetária a partir da data do desconto até o efetivo pagamento. d) CONDENO o requerido, a indenizar a autora a título de danos morais, a quantia

O Egrégio Conselho Superior da Magistratura já decidiu que a qualificação negativa do título judicial não caracteriza desobediência ou descumprimento de decisão judicial ( Apelação Cível n. 413-6/7 )... B. da S., na averbação nº 222 da transcrição 32.451, junto ao 12º Registro de Imóveis da Capital, para constar o nome correto de E.da C... Preliminarmente, cumpre destacar que os títulos judiciais não estão isentos de qualificação, positiva ou negativa, para ingresso no fólio real