Portaria 3214 , do Ministério do Trabalho em Notícias

3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que enumera as atividades que ensejam pagamento do adicional De acordo com a OJ 4, a indicação por meio de laudo pericial de que o empregado exerce atividade... insalubre como ocorreu no processo - não é suficiente para determinar o pagamento do adicional A atividade também deve constar da Norma Regulamentar 15 da Portaria 3214/78 do MTE Ao analisar o processo... revista da construtora para absolvê-la da condenação ao pagamento do adicional, com base na Orientação Jurisprudencial (OJ) 4 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST e na Portaria 3214

Maurício se baseou na portaria 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho, que fixa em grau máximo o adicional de insalubridade para as atividades em contato permanente com lixo urbano, e que faz jus a servidora... O magistrado sustentou que não há de se falar em violação da norma regulametadora nº 15 de Segurança e Medicina do Trabalho (que fixa os porcentuais e os graus de insalubridade), pois resta incontroversa... Civil permite ao juiz dispensar a prova pericial quando existirem documentos suficientes para apreciação da causa, portanto não se deve falar em violação ao artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho

Ela ressalta que a Norma Brasileira de Ergonomia (NR-17 da Portaria 3214/78 - Ministério do Trabalho) não admite o pagamento por produção quando há riscos à saúde do trabalhador, uma vez que o induz a... A magistrada concedeu, ainda, prazo de 30 dias, para que a companhia realize as adequações estabelecidas nas Normas Regulamentadoras nºs 31 e 24 do Ministério do Trabalho, disponibilizando instalações... Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso Data da noticia: 25/09/2017

A perícia realizada constatou que o reclamante ficava exposto a ruído, atividade enquadrada como insalubre, em grau médio, conforme NR 15 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego... Neste caso, ficou caracterizada a insalubridade em grau máximo, nos termos do anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, em todo o período contratual... A medida visa a resguardar a empresa de eventual demanda na Justiça do Trabalho

Maurício se baseou na portaria 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho, que fixa em grau máximo o adicional de insalubridade para as atividades em contato permanente com lixo urbano, e que faz jus a servidora... O magistrado sustentou que não há de se falar em violação da norma regulametadora nº 15 de Segurança e Medicina do Trabalho (que fixa os porcentuais e os graus de insalubridade), pois resta incontroversa... Civil permite ao juiz dispensar a prova pericial quando existirem documentos suficientes para apreciação da causa, portanto não se deve falar em violação ao artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho

Perícia De acordo comperito designado pelo Juízo, com fundamento no anexo 14 da NR15 do Ministério do Trabalho, o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, uma vez que desempenhava... Diante disto, nos termos do anexo 14 da NT15 da Portaria 3.214 do MTE, o relator considerou que “torna-se inócua a assertiva da recorrente de que a lei estabelece distinção entre as atividades de coleta... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade, e manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que concedeu a

Nesse sentido, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, criada mediante Norma Regulamentadora nº 5, pela Portaria nº 3.214, de 8/6/78, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, tem como escopo... Parágrafo único – A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho... a prevenção de acidentes laborais e doenças ocupacionais, melhorando as condições de trabalho por meio de sugestões e recomendações apresentadas ao empregador, privado ou público, sustenta o parlamentar

3214/78, do Ministério do Trabalho... A higienização da universidade não pode ser considerada atividade insalubre, mesmo constatada por laudo pericial, pois não está classificada como lixo urbano pela Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho... relator citou vários precedentes do TST para explicar que a atividade de limpeza de sanitários em universidades não configura coleta de lixo urbano, nos moldes requeridos pelo Anexo 14, NR 15, da Portaria 3214

Os trabalhos serão realizados por Comissão Especial, nomeada pela Portaria PR/PI nº 186, de 06 de julho de 2017, observando os ditames contidos no Decreto n.º 9.373, de 1 maio de 2018, na Instrução Normativa... As eventuais dúvidas devem ser dirigidas ao Setor de Logística (Selog) no endereço eletrônico prpi-selog@mpf.mp.br e/ou antoniomachado@mpf.mp.br , telefone (86) 3214 –5926, no horário de segunda a sexta... O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí torna público o processo de doação de bens, por meio do Edital de Intenção de Doação Nº 01/2018

agente insalubre (no caso, a exposição do trabalhador a céu aberto) não enseja o recebimento do adicional, porque a atividade não consta da relação oficial de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho... O Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3214/78 do TEM prevê o direito ao adicional de insalubridade ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, "inclusive... do Trabalho e Emprego