Possibilidade, Mesmo Reconhecidos Os Efeitos da Revelia em Notícias

Não se deve interpretar a regra do artigo 47 da Lei n.º 8.212 /91 e a Instrução Normativa n.º 93/2001, da Receita Federal, à revelia do venerando acórdão do Supremo Tribunal Federal (Adi 173) e de toda... oposição de embargos de declaração (fls. 208/214), rejeitados (fls. 215), e, depois, com reiteração das ponderações antes expostas, a interposição de apelação (fls. 219/232), recebida em seus regulares efeitos... Supremo Tribunal Federal tem reiterada e sistematicamente reconhecido a inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público que tragam em si sanções políticas, isto é, normas enviesadas a

A confissão ficta da ré, decorrente da revelia, irradia efeitos na esfera fática, em razão do que fundamentou o deferimento de horas extras decorrentes da participação da autora em reuniões e das avaliações... Com efeito, a atividade desenvolvida pela Documento assinado eletronicamente por LOURDES DREYER, Juíza Redatora (Lei 11.419 /2006)... Convicta de que será reconhecido o enquadramento profissional como professora, postula diferenças a título de horas extras em razão do recalculo da sua remuneração com adoção de jornada diferenciada (50

comunicados da Presidência DIMA 4.1 ATO DE 30.10.2012 O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tornou sem efeito... Reconhecido este, o devedor responderá, inclusive, por perdas e danos, em razão da superveniente desvalorização do imóvel. Francisco Eduardo Loureiro ( Código civil comentado. Barueri: Manole, 2007... É por isso que, doravante, os dispositivos legais e Constitucionais relativos ao casamento e à união estável não podem mais ser interpretados à revelia da nova acepção jurídica que lhes deram o Supremo

Sob um Estado que se quer de índole democrática, a possibilidade de se aperfeiçoar a justiça das decisões judiciais deve ser a preocupação de todos... Processo 0025936-04.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. de C. - Recebo o recurso interposto em seu regular efeito... Supremo Tribunal Federal tem reiterada e sistematicamente reconhecido a inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público que tragam em si sanções políticas, isto é, normas enviesadas a

Sustenta o apelante a possibilidade do registro ante a correção da descrição do imóvel e do cumprimento das exigências do Oficial do Registro Imobiliário (a fls. 48/50)... É por isso que, doravante, os dispositivos legais e Constitucionais relativos ao casamento e à união estável não podem mais ser interpretados à revelia da nova acepção jurídica que lhes deram o Supremo... registro não é o desaguadouro comum de todos e quaisquer títulos, senão apenas daqueles que confiram uma posição jurídico-real” , a par de outros, que sem tal vocação e potência, isto é, sem irradiar efeitos

Também nem tive essa possibilidade de verificar essa peça e quem foi o escrevente - aqui parece que se falava em preposto -, então alguém vai a uma mesa e faz o registro, outro vai e faz no outro, dois... proporcionalidade e a razoabilidade na fixação do valor da compensação dos danos morais, decorrentes da “existência do erro presente na ocasião da lavratura das duas Certidões” (e-STJ fl. 112), conforme reconhecido... Sentença (e-STJ fls. 136/143): julgou improcedente o pedido, não obstante a decretação de revelia do registrador, ao entendimento de que ele teria sido induzido a erro pelos avós paternos e pelo pai da

direito alimentar, assinale a alternativa INCORRETA: a) Na ação de alimentos, a ausência da parte autora à audiência de conciliação e julgamento importa no arquivamento do pedido, e a da parte ré na revelia... A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo pagamento. III... modalidade culposa não é punível. d) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, não exigem a espontaneidade do agente para que possam ser reconhecidos

Súmula 42 : A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência... Súmula 59 : Classificados como bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de créditos podem ser objeto de cessão fiduciária... Súmula 38 : No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor

Súmula 42 : A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência... Súmula 59 : Classificados como bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de créditos podem ser objeto de cessão fiduciária... Súmula 38 : No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor

Súmula 42: A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência... Súmula 59: Classificados como bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de créditos podem ser objeto de cessão fiduciária... Súmula 38: No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor