Prazo Entre a Citação e a Audiencia em Notícias

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  • Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

    Notícias07/06/2019Superior Tribunal de Justiça
    Devem as partes ser intimadas para a audiência e, uma vez não alcançada a autocomposição, tem início o prazo de 15 dias para contestação do pedido principal, contado na forma do artigo 335”, explicou o... o prazo de 15 dias para a contestação do pedido principal... “Deferida tutela cautelar antecedente cujo pedido foi contestado, apesar de desnecessária nova citação, é indispensável que passe a ser observado o procedimento comum
  • Alguns problemas decorrentes da Nova Regra de Citação prevista pelo Novo CPC

    Notícias25/07/2016Justificando
    Pode até mesmo já ter transcorrido in albis eventual prazo para apresentação de defesa (seja na ação de conhecimento, seja na execução) e a pessoa não conseguir apresentar sua defesa até mesmo na execução... Apesar de a citação não ter sido realizada pessoalmente, ela é tida pelo ordenamento como modalidade de citação real... imaginou voltar de viagem, após um longo período de estudos fora do país ou até mesmo após o retorno de suas tão merecidas férias, e deparar-se com a notícia de que você deveria ter comparecido a uma audiência
  • Comissão faz duas audiências sobre MP que desburocratiza abertura de empresas

    Notícias16/05/2019Senado
    Caso esses requisitos não sejam atendidos, os atos devem ser efetivados no prazo de dois dias úteis... Os nomes dos convidados para as audiências ainda não estão definidos... SD-RJ) COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR Participe: http://bit.ly/audienciainterativa Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania Alô Senado (0800-612211) Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação
  • STJ:Ministro classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente

    ocorrido em maio de 2019 cuja audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 5 de setembro... Schietti destacou que, em apenas 45 dias após a prisão em flagrante, a Justiça já havia praticado os seguintes atos processuais: a) oferecimento da denúncia; b) recebimento da inicial acusatória; c) citação... Segundo a defesa, o excesso de prazo na instrução seria motivo suficiente para justificar a soltura do acusado, preso em flagrante desde maio
  • Presidente da CCJ explica procedimentos da audiência com Sergio Moro

    Notícias18/06/2019Senado
    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica... Ao reabrir a reunião da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (18), a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) explicou os procedimentos da audiência pública
  • Audiência debate MP que prorroga adesão a Programa de Regularização Ambiental

    Notícias12/04/2019Senado
    A comissão mista da Medida Provisória (MP) 867 /2018 faz na terça-feira (16) audiência pública interativa para debater a proposição, que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa... O prazo de vigência da matéria foi prorrogado até 3 de junho... O prazo inicial de adesão expirou no dia 31 de dezembro de 2018
  • Prazo para Defesa Novo CPC

    O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando... hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; III – prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos... A defesa do réu e o prazo para sua apresentação No procedimento comum, do processo de conhecimento, o réu pode fazer a sua defesa, através da contestação, conforme o artigo 335, que prevê: Art. 335
  • STJ - Falta de citação para audiência de justificação prévia não constitui nulidade absoluta

    “Somente após a referida audiência é que começará a correr o prazo para contestar, conforme previsão do parágrafo único do artigo 930 do CPC”, ressaltou... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não constitui nulidade absoluta a ausência de citação do réu para comparecer à audiência de justificação prévia em que é concedida liminar... Segundo a ministra Nancy Andrighi, “é possível, sob uma perspectiva de utilidade, vislumbrar situações em que a ausência de citação do réu para comparecer à audiência de justificação prévia pode ser relevada
  • Da série - O que é Direito?

    Notícias02/02/2022Marco Túlio Elias Alves
    Ela deve ser protocolada em um prazo de até 15 dias a contar da citação regular do réu, da audiência de conciliação ou de mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação
  • Mediação e o prazo para resposta no Novo CPC: a audiência é obrigatória?

    Notícias30/11/2015Justificando
    Assim, o prazo de defesa de todos começaria a contar a partir da audiência... De acordo com o art. 334 do NCPC, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação[1], o juiz designará audiência de conciliação ou mediação (como regra) e determinará a citação do... Para tanto, deverá fazer o pedido de cancelamento da audiência no prazo de 10 dias antes dela
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