Prova Documental (Certidão de Casamento) em Notícias

Essa comprovação deve ser feita mediante início razoável de prova material, coadjuvada de prova testemunhal coerente e robusta, ou prova documental plena, não sendo admissível a prova exclusivamente testemunhal... Segundo o juiz convocado, embora a autora tenha dado à luz em janeiro de 2006, os documentos juntados para demonstração da tarefa campesina, produzidos em março de 2006 (certidão de casamento) e em maio... de 2007 (certidão da Justiça Eleitoral), não comprovam a atividade rural no período legalmente exigido

Além disso, segundo o magistrado, “a certidão de casamento religioso (1970), fotos do casal e a existência de quatro filhos em comum revelam a ocorrência de um relacionamento estável, com o propósito de... Prova oral e documental demonstraram que o casal vivia em união estável desde 1970. De acordo com o processo, a mulher requereu ao INSS o benefício de pensão por morte em julho de 2021... “Ante a comprovação da relação marital, há que se reconhecer a condição de dependente, sendo desnecessário outra prova de dependência econômica, eis que esta é presumida, nos termos do § 4º, do artigo

O entendimento é de que a concessão é possível apenas com base na comprovação do vínculo matrimonial, com apresentação da certidão de casamento, e a manifestação da intenção de um dos cônjuges de se divorciar... Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável... "Por se estar diante de divórcio, não há necessidade de observância ao contraditório, na medida em que nenhum elemento de prova oposto pela requerida seria capaz de gerar dúvida razoável, pois como dito

“Os acórdãos paradigmas apresentados pela autora revelam entendimento da TNU no tocante à validade da certidão de casamento como início de prova material (Súmula 6), e também quanto à utilidade de documentos... Consta ainda nos autos a certidão de casamento de 1974, na qual a profissão da autora e de seu marido foram retificadas, por força de sentença judicial, para agricultores... de casamento como início de prova material, bem como a idoneidade de documentos de terceiros como início de prova do tempo de serviço rural

Os acórdãos paradigmas apresentados pela autora revelam entendimento da TNU no tocante à validade da certidão de casamento como início de prova material (Súmula 6), e também quanto à utilidade de documentos... Consta ainda nos autos a certidão de casamento de 1974, na qual a profissão da autora e de seu marido foram retificadas, por força de sentença judicial, para agricultores... de casamento como início de prova material, bem como a idoneidade de documentos de terceiros como início de prova do tempo de serviço rural

Além de provas documentais como certidão de casamento e de nascimento dos filhos, inscrição no cadastro de produtora rural e notas fiscais de compra de insumos em nome do marido, ela também apresentou... provas testemunhais... Segundo relator do processo, os documentos apresentados em nome de terceiros, sobretudo quando dos pais ou cônjuge, são prova material de labor rural

Consta ainda nos autos a certidão de casamento de 1974, na qual a profissão da autora e de seu marido foram retificadas, por força de sentença judicial, para agricultores... de casamento como início de prova material, bem como a idoneidade de documentos de terceiros como início de prova do tempo de serviço rural... recorrente alegou que o acórdão da turma cearense diverge do entendimento da própria Turma Nacional e do Superior Tribunal de Justiça e apresentou julgados em que ficou demonstrada a eficácia probatória da certidão de casamento

Conforme o magistrado, "não se exige prova documental plena da atividade rural de todo período correspondente à carência, mas início de prova material, que juntamente com a prova oral, possibilite um juízo... material suficiente (documentos genéricos que não constituam prova plena segundo a legislação, tais como, certidões de casamento, de nascimento, de óbito, certificado de dispensa de serviço militar, ficha... de atendimento no SUS, comprovante de matrícula em escola situada na zona rural, cadastros, etc.), desde que complementado por prova testemunhal idônea"

Além de provas documentais como certidão de casamento e de nascimento dos filhos, inscrição no cadastro de produtora rural e notas fiscais de compra de insumos em nome do marido, ela também apresentou... provas testemunhais... “No caso, os documentos juntados aos autos constituem início razoável de prova material

Conforme o magistrado, “não se exige prova documental plena da atividade rural de todo período correspondente à carência, mas início de prova material, que juntamente com a prova oral, possibilite um juízo... material suficiente (documentos genéricos que não constituam prova plena segundo a legislação, tais como, certidões de casamento, de nascimento, de óbito, certificado de dispensa de serviço militar, ficha... de atendimento no SUS, comprovante de matrícula em escola situada na zona rural, cadastros, etc.), desde que complementado por prova testemunhal idônea”