Prova Documental da Dívida em Notícias

O Código de Processo Civil admite um amplíssimo leque de tipos de prova, que vai desde a prova documental até a prova testemunhal, podendo o devedor dele lançar mão de um ou de vários tipos para demonstrar... Em 2011, a filha entrou com pedido de execução deste ano em diante, e a dívida chegou a aproximadamente R$ 50 mil... Sobre as prisões por dívidas de pensão alimentícia, Marlene Moreira opina que elas têm dado mostras de larga efetividade na tutela do direito à vida e do bem-estar daqueles que dependem de tais verbas

Como prova documental, foram apresentados os e-mails que dispõem de metas a serem alcançadas, escala de trabalho, solicitação de atestados em dias e falta e orientações quanto a procedimentos das peças... Em sua defesa, o banco alegou que a contratação de escritório de advocacia para cuidar das suas cobranças não é capaz de gerar qualquer responsabilidade pelas dívidas trabalhistas deste escritório

"A conjugação da prova documental com a prova oral permite concluir que o trabalhador figurou como 'laranja' no período em integrou o quadro social da empresa Ré", constatou o juiz em sua sentença, proferida... O trabalhador que foi coagido a virar sócio minoritário de uma empresa, sob pena de perder seu emprego, não deve responder pelas dívidas judiciais do empreendimento

Na PENSÃO POR MORTE , a norma estabelece, a partir de agora, a exigência de prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte... Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal... Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica

Como os irmãos não apresentaram "qualquer adminículo de prova documental", que comprovasse operações e negócios comuns entre as partes, o colegiado negou a Apelação, como exige o artigo 373, inciso I... Ela explicou que este ânimo é a vontade, o desejo, de constituir um "tipo empresarial", implementar patrimônio e assumir dívidas... Em razões, sustentaram que os autos trazem provas da vontade das partes em constituir uma sociedade, ainda que informal

Como os irmãos não apresentaram "qualquer adminículo de prova documental", que comprovasse operações e negócios comuns entre as partes, o colegiado negou a Apelação, como exige o artigo 373, inciso I... Ela explicou que este ânimo é a vontade, o desejo, de constituir um "tipo empresarial", implementar patrimônio e assumir dívidas... Em razões, sustentaram que os autos trazem provas da vontade das partes em constituir uma sociedade, ainda que informal

Em análise dos autos, a juíza Sueli Garcia Saldanha observou que a empresa se limitou a anexar seus atos constitutivos e não apresentou prova documental idônea e consistente para esclarecer os motivos... A ré foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais e por inexistência da dívida de R$ 3.960,84... Alega a cliente que, mesmo efetuando o pagamento da dívida no mês de setembro, os serviços não foram restabelecidos em virtude da existência de multa de R$ 3.960,84, decorrente de irregularidade no medidor

Assim, determinou que seja considerado nos autos originários a prova documental para que o teor dos dois exames seja comparados... (Fonte: Migalhas) 📰 Leia também: ➡️ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ➡️ Curso Completo de... Caso O dono do cavalo interpôs agravo de instrumento nos autos de processo de produção antecipada de provas contra a Fazenda Pública do Estado de SP, desafiando decisão que indeferiu o requerimento para

Tratando-se de empréstimo à Ronan Maria Pinto seria de esperar a apresentação de prova documental confiável da restituição, senão total, então parcial dos valores... Se o investigado Ronan não tem condições de apresentar prova documental confiável de que restituiu pelo menos parte de empréstimo de cerca de seis milhões de reais é porque, em princípio, não houve mesmo... Isso porque provas documentais obtidas pela força-tarefa da operação “lava jato” comprovam que o valor pago ao dono do Diário do Grande ABC foi de R$ 5,7 milhões, e não de R$ 6 milhões, e mostram que quem

Apesar de constar no acórdão que havia no processo documento comprovando que ela residia no imóvel penhorado, o Regional entendeu que não havia prova documental capaz de comprovar que ela era a efetiva... A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva, não se podendo presumir que a pessoa que comprou um imóvel de um executado por dívidas trabalhistas sabia que o negócio jurídico era viciado... Como o bem lhe fora vendido em novembro de 2006 por um dos executados em dívida trabalhista, mas a penhora só ocorreu em março de 2008, a compradora ingressou com embargos de terceiro para tentar provar