Parte Vencida Beneficiária da Justiça Gratuita em Notícias

A ADI requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B da CLT ( caput e parágrafo 4º), que responsabiliza a parte sucumbente (vencida) pelo pagamento de honorários periciais, ainda que beneficiária da justiça... Na cautelar, Janot requer a suspensão da eficácia da expressão “ainda que beneficiária da justiça gratuita”, no caput , e do parágrafo 4º do artigo 790-B da CLT ; da expressão “desde que não tenha obtido... da justiça gratuita

beneficiárias da Justiça gratuita... Até então, esse tipo de serviço vinha sendo bancado pela Defensoria Pública ou pela parte vencida, por exemplo, em ação que investiga paternidade... Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei que cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias, com o objetivo de pagar perícias e avaliações médicas, psiquiátricas e genéticas em processos estaduais envolvendo partes

A ADI requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B da CLT ( caput e parágrafo 4º), que responsabiliza a parte sucumbente (vencida) pelo pagamento de honorários periciais, ainda que beneficiária da justiça... Na cautelar, Janot requer a suspensão da eficácia da expressão “ainda que beneficiária da justiça gratuita”, no caput , e do parágrafo 4º do artigo 790-B da CLT ; da expressão “desde que não tenha obtido... da justiça gratuita

E, por fim, solicitou alternativamente para que os honorários periciais fossem pagos ao final pela parte vencida, ou pelo Estado, tendo em vista ser a parte autora, ora agravada, beneficiária da Justiça... Quem pleiteia produção de provas mediante perícia deve arcar com os custos da mesma, não podendo ser feito via Justiça gratuita, conforme a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que... gratuita

A ADIn requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B da CLT ( caput e parágrafo 4º), que responsabiliza a parte sucumbente (vencida) pelo pagamento de honorários periciais, ainda que beneficiária da Justiça... Na cautelar, o procurador requer a suspensão da eficácia da expressão “ ainda que beneficiária da Justiça gratuita ”, no caput , e do parágrafo 4º do artigo 790-B da CLT ; da expressão “ desde que não... da Justiça gratuita

E, por fim, solicitou alternativamente para que os honorários periciais fossem pagos ao final pela parte vencida, ou pelo Estado, tendo em vista ser a parte autora, ora agravada, beneficiária da Justiça... Quem pleiteia produção de provas mediante perícia deve arcar com os custos da mesma, não podendo ser feito via Justiça gratuita, conforme a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que... gratuita

derrotada, exceto se ela for beneficiária da justiça gratuita... Antigo anseio de advogados trabalhistas, a obrigação da parte vencida de custear os honorários do advogado da parte vencedora foi inserida na CLT após a reforma trabalhista por meio do artigo 791-A... gratuita

derrotada, exceto se ela for beneficiária da justiça gratuita... Antigo anseio de advogados trabalhistas, a obrigação da parte vencida de custear os honorários do advogado da parte vencedora foi inserida na CLT após a reforma trabalhista por meio do artigo 791-A... gratuita

de justiça gratuita... A empresa pedia a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) , que passou a exigir que a parte vencida pague os honorários à parte vencedora... Para a Telefônica, o analista deveria ser responsável pelo pagamento da parcela, ainda que beneficiário da justiça gratuita

no final do processo, à parte vencida, perdedora da demanda (artigo 20), explicou... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que os honorários periciais deveriam ser arcados pela ré a companhia telefônica, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita... Justiça gratuita Essa terceira tese foi aplicada para a solução do caso julgado, pois se tratava de liquidação por arbitramento