Pedido de Exceção de Pré-executividade em Notícias

No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até junho... Dessa forma, o ministro acolheu a exceção de pré-executividade e excluiu o ex-sócio do polo passivo, uma vez que “as obrigações que são objeto do processo de execução se referem a momento posterior à retirada... Em 2013, o juízo da execução deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, por suposta dissolução irregular da sociedade, para que fosse possibilitada a constrição de bens dos

No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até junho... Dessa forma, o ministro acolheu a exceção de pré-executividade e excluiu o ex-sócio do polo passivo, uma vez que “as obrigações que são objeto do processo de execução se referem a momento posterior à retirada... Em 2013, o juízo da execução deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, por suposta dissolução irregular da sociedade, para que fosse possibilitada a constrição de bens dos

No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até junho... Dessa forma, o ministro acolheu a exceção de pré-executividade e excluiu o ex-sócio do polo passivo, uma vez que “as obrigações que são objeto do processo de execução se referem a momento posterior à retirada... Em 2013, o juízo da execução deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, por suposta dissolução irregular da sociedade, para que fosse possibilitada a constrição de bens dos

A Justiça Federal de Santa Catarina condenou a Prefeitura de Florianópolis a pagar uma multa de R$ 1 milhão por considerar de má-fé o pedido de exceção de pré-executividade que o município pediu em relação... Posionamento da prefeitura O procurador Alessandro Abreu afirmou que o município optou pela exceção de pré-executividade porque não havia mais prazo para outros tipos de pedidos jurídicos... A exceção de pré-executividade tem por finalidade trancar a execução da sentença, explicou o procurador do município, Alessandro Abreu

de pré-executividade... O juiz deu provimento ao agravo de instrumento interposto por um homem contra a decisão que nos autos da execução de alimentos ajuizada por sua ex-esposa, rejeitou a exceção de pré-executividade... É importante destacar, de início, que a exceção de pré-executividade configura medida apta a analisar quaisquer objeções processuais, que independam de dilação probatória ou possam ser comprovadas de plano

A empresa pedira exceção de pré-executividade buscando extinguir a cobrança das multas, argumentando que o juízo seria incompetente para julgar o caso uma vez que a empresa havia decretado recuperação... A Advocacia-Geral alertou, ainda, que a exceção de pré-executividade se restringe à arguição de matéria de ordem pública e de aspectos relacionados com a formação do título executivo, comprovados de plano... O pedido foi contestado pela Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e Procuradoria Federal junto à ANTT (PF/ANTT)

idêntico em exceção de pré-executividade, inclusive com as mesmas partes, reconheceu a ocorrência de litispendência e de coisa julgada... motivação clara e suficiente das razões de convencimento do juízo a quo, o que se verifica no presente caso”, complementou No mérito, a relatora lembrou que, comprovado que a embargante já havia ajuizado pedido

de pré-executividade... Representada pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes , do Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, a empresa ingressou com exceção de pré-executividade alegando que estavam sendo cobrados juros conforme... mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o proveito econômico obtido", afirmou o magistrado, lembrando que a jurisprudência da corte garante honorários sucumbenciais mesmo no caso de acolhimento parcial de exceção de pré

E também confirmar a parte do decisum que excluiu a aplicação da multa de ofício, ambos pedidos postos na exceção de pré-executividade... Exceção de pré-executividade No bojo de um incidente de exceção de pré-executividade, oposto em face do Estado do Rio Grande do Sul, a empresa autora pediu que a Justiça declarasse a ilegalidade da cobrança

de pré-executividade... de pré-executividade... É importante destacar, de início, que a exceção de pré-executividade configura medida apta a analisar quaisquer objeções processuais, que independam de dilação probatória ou possam ser comprovadas de plano