Tribunal afasta condenação de advogado por litigância de má-fé
Porém, em caso de má-fé, somente os litigantes estarão sujeitos à multa e indenização a que se refere o artigo 18 do CPC . REsp 140578... Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por litigância de má-fé imposta a advogado em ação de usucapião... Quanto à condenação da parte por litigância de má-fé, o ministro considerou que a sua vinculação ao "valor venal do imóvel" não tem respaldo legal