Projeto de Emenda Constitucional em Notícias

A emenda constitucional que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores será promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (2/4), às 18h, para promulgar a emenda constitucional... Além disso, passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal.Outro direito garantido pela emenda constitucional é o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo... constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) propôs nesta terça-feira (15) que o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 81 , do trabalho escravo (PLS 432/2013) , seja retirado... O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), quer ainda que o projeto seja examinado pelas comissões do Senado antes da votação no Plenário e passe ainda por sessão temática... Existe ainda, apesar da legislação dura que já conseguimos aprovar, mas, ao nosso ver, esse projeto coloca em xeque os avanços se aprovado da forma como está - afirmou o senador

Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) começaram a tramitar na AL durante a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (21/05)... Dois projetos de lei do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), também foram lidos durante o expediente. São eles os projetos de lei nº 102/15 e o nº 103/15... No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa. PE/GS

distância (Emenda Constitucional 87 ), promulgada em abril... Promulgada em fevereiro, a Emenda Constitucional 85 , oriunda da PEC 12/2014 , estimula o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação... Bengala Promulgada em 7 de maio, a Emenda Constitucional 88 aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional 56 , de autoria do deputado Marcio Monteiro (PSDB), que institui uma comissão de transição de governo nas prefeituras e no governo... Os membros das equipes de transição serão indicados pelos candidatos eleitos e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos dos governos municipal e estadual... A emenda acrescenta dois artigos na Constituição Estadual: um determina que o prefeito em final de mandato constitua a comissão e o outro impõe as mesmas prerrogativas ao governador em final de mandato

original do Senado ampliará destinação à saúde em quase um terço a mais do que o orçamento deste ano Está prevista para os próximos dias a votação no Senado Federal da Emenda Constitucional 29 , que estabelece... Já o projeto do Senado, amplamente apoiado pelas entidades médicas, determina que a União invista 10% de sua receita corrente bruta (RCB)... Os dois projetos a serem analisados pelos senhores senadores estabelecem percentuais de aplicação para estados e municípios de 12% e 15% da receita própria, respectivamente

O magistrado lembra que o projeto tramitou no Congresso por mais de dez anos. A Emenda Constitucional 73 determina a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia... O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da Emenda Constitucional... Trata-se de medida que vai ao encontro da previsão constitucional de amplo acesso à justiça

O magistrado arremata afirmando que a emenda constitucional não foi votada a partir da "vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos - tornando-se inconstitucional por... Até então, por causa das mudanças de cálculos promovidas pela reforma previdenciária, a viúva vinha recebendo o valor de R$ 2.575,71. * No julgado, o magistrado questiona a validade da Emenda Constitucional... A reforma da Previdência teria sido um desses projetos. O Supremo não chegou a discutir a nulidade de leis votadas pelos parlamentares que receberam dinheiro do mensalão

de apoio à luta contra a grilagem de terra e de aprovação da emenda constitucional... Os deputados derrubaram o projeto de Emenda Constitucional que estabeleceria a expropriação de terras aonde se verificasse ocorrência de trabalho escravo e plantio de psicotrópicos (drogas não lícitas)... Para ocorrer à aprovação da emenda ela necessitaria receber 25 votos favoráveis, por ser matéria constitucional

O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional. Com informações do STJ... O presidente do CJF, ministro Felix Fischer (que também preside o Superior Tribunal de Justiça), deve encaminhar ao Congresso Nacional, até o final de agosto, o projeto dispondo sobre a instalação dos... Na próxima sessão do dia 28 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) discutirá a instalação dos tribunais regionais federais recém-criados, prevista na Proposta de Emenda à Constituição 544/0, promulgada