TJMA ATENDE SOLICITAÇÃO DA OAB-MA E IMPLANTA PROTOCOLO DESCENTRALIZADO PARA A REGIÃO TOCANTINA
É que o Tribunal de Justiça do Maranhão implantará, a pedido da OAB-MA, a partir dessa data, o Protocolo Judicial Descentralizado de Segundo Grau... O protocolo Judicial Descentralizado de Segundo Grau, disciplinado através da Resolução 60/2016 do TJMA, destina-se ao recebimento de petições, iniciais e intermediárias, endereçadas ao Tribunal de Justiça... advogados que atuam na região Tocantina e adjacências a partir do dia 24 de novembro poderão protocolar suas petições diretamente nos balcões das Varas ou escrivanias, sem a necessidade de utilizar o Protocolo