Protocolo Integrado do TJDFT passa a receber todos os recursos judiciais

O Protocolo Integrado do TJDFT passa a receber todos os recursos judiciais, à exceção daqueles referentes às classes processuais Agravo de Instrumento – AGI e Carta Testemunhável – CT. A medida facilita consideravelmente o trabalho dos advogados e servidores da justiça, tendo sido festejado pela OAB-DF e pelo TJDFT.

A assinatura da Portaria conjunta que regulamentou a medida foi assinada nesta terça-feira, 29/3, pelo Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pelo Corregedor da Justiça do DF e Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, no gabinete da presidência do Tribunal, com a presença do Presidente da OAB -DF, Juliano Costa Couto e do Ex-Presidente da Ordem, Ibaneis Rocha, que solicitou a ampliação dos serviços, quando ainda era o presidente da Ordem, em 2015.

Presentes no ato a Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Carmelita Brasil, os desembargadores Mário Machado Neto e José Cruz Macedo, eleitos Presidente e Corregedor do TJDFT, com posse prevista para 22 de abril, os juízes Carlos Alberto Martins, Sandra Reves e Gilmar Soriano, além do Advogado Cleber Lopes.

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, lembrou que quando foi Corregedor, em 2002, deu início a ampliação do Protocolo para as cidades satélites, destacando a satisfação de ver o crescimento e a importância do serviço, que valoriza os trabalhos tanto dos advogado como dos servidores da casa. O ex-presidente da OAB-DF, agradeceu oficialmente, destacou o atendimento a pleito e a parceria do TJDFT em muitas outras pequenas ações que tiveram repercussão e impacto positivo para advocacia. O atual presidente da Ordem Juliano Costa Couto, destacou a medida que humaniza o cumprimento dos prazo, valoriza e traz segurança aos advogados. O Corregedor de Justiça, desembargador Romeu Neiva ressaltou os resultados já alcançados em 2015, que o ato de hoje significa a quebra de um paradigma, de uma certa resistência inicial, e agradeceu a todos os envolvidos na implementação da medida pela superação dos obstáculos.

Desde março do ano passado o TJDFT iniciou o recebimento, por meio do Protocolo Integrado de recursos referentes a Embargos de Declaração, os resultados foram extremamente satisfatórios e permitiu a ampliação da ação.

O recebimento dos novos recursos e documentos judiciais começa a funcionar após a publicação da Portaria assinada hoje, o que deve ocorrer até esta sexta-feira, 1º de abril. O horário de atendimento ao público externo nas unidades de protocolo judicial integrado é das 12h às 18h. Para mais informações sobre o funcionamento e locais de atendimento, acesse a página do Protocolo Integrado no site do TJDFT.