Reajuste de Plano de Saúde em Notícias

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  • Definido o limite de reajuste dos planos de saúde individuais

    Notícias06/07/2014Everaldo Brizola
    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 9,65% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro... Com isso, os beneficiários de planos adaptados passam a ter as mesmas regras de reajuste que as dos planos novos. 8. A ANS define preços de planos de saúde? Resposta: Não... Resposta : É importante deixar claro a diferença entre o índice de reajuste dos planos de saúde e os índices gerais de preço, ou “índices de inflação”
  • Como funcionam os reajustes de planos de saúde com termos de compromisso?

    Notícias31/05/2015Danielli Xavier Freitas
    /como-funcionam-os-reajustes-de-planos-de-saúde-com... A ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) estabelece anualmente um índice para reajuste de planos de saúde anteriores à 1998, os chamados “planos antigos”, que possuem Termos de Compromisso (TC)... Saiba Mais > ANS estabelece um índice 2014 para reajuste de planos de saúde anteriores à 1998 > Conheça os tipos de reajuste de planos de saúde existentes Fonte: http://www.idec.org.br/consultas/dicasedireitos
  • Relator retira proposta de parcelamento de reajuste de plano de saúde de idosos

    Notícias30/11/2017Agência Brasil
    O principal argumento das entidades é que a mudança contraria o Estatuto do Idoso , que veda a cobrança de valor diferenciado em planos de saúde depois dos 60 anos... o último reajuste das mensalidades de convênios privados para idosos... O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de lei que pretende mudar a legislação que regula o funcionamento dos planos de saúde no país, retirou de seu relatório a possibilidade de parcelar
  • TJ-SP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde

    Notícias12/12/2023Hiromoto Advocacia
    Os autores são beneficiários de plano de saúde coletivo e, em 2022, houve majoração de 22% nos valores, bem como reajuste por faixa etária (59 anos) de 131,73%... A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 45ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Antonio Carlos Santoro Filho, que declarou nulos os reajustes de plano... de saúde de casal no ano de 2022 e por alteração de faixa etária
  • ANS divulga teto de reajuste para planos de saúde individuais

    Notícias28/06/2018Fernando Padilha Advocacia
    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 10% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de... Caso entendam que seu plano de saúde não está lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade para outra operadora... O percentual é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 /98 – atinge, portanto, 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de
  • Reajuste em plano de saúde é anulado

    Notícias17/04/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    "O usuário que atinge 60 anos, cujo plano de saúde antecede a Lei 9.656 /98, está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na mudança... não pode configurar um empecilho à manutenção do usuário no plano de saúde"... "O idoso não está à margem do sistema privado de planos de assistência à saúde, pois estará sujeito a todo o regramento emanado em lei e decorrente das estipulações em contratos que celebrar, salvo se
  • Índice de reajuste dos planos de saúde é debatido em comissão

    Notícias15/08/2019Senado
    A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor debateu, nesta quinta-feira (15), o reajuste dos planos de saúde... No entanto, o economista Carlos Octávio Ocké-Reis, do Ipea, lembrou que a inflação do setor saúde é menor do que os reajustes praticados pelos planos... Participaram da reunião, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de consumidores, de planos de saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
  • Reajuste do plano de saúde para advogados

    Notícias02/01/2014OAB - Goiás
    Os valores reajustados já surtiram efeitos nas mensalidades de dezembro do plano de saúde... Em decisão liminar, a Justiça derrubou a proposta da Unimed de reajustar em 31% os valores das mensalidades pagas por advogados que têm plano de saúde da Casag... Ao acolher a petição da OAB-GO e da Casag, a Justiça determinou o cumprimento do reajuste máximo definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 9,04%
  • TJ considera abusivo reajuste de plano de saúde

    Os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o provimento à Apelação Cível da empresa, SMILE Assistência Internacional de Saúde... empresa apelou ao Tribunal em relação a sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal que na ação civil pública ajuizada pelo MP declarou abusiva a cláusula contratual que previa reajuste... Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso , os desembargadores consideraram legítimo excluir do contrato as cláusulas contratuais reconhecidamente abusivas e lesivas aos consumidores, em razão do reajuste
  • A ilegalidade do reajuste dos planos de saúde

    Notícias16/08/2010Espaço Vital
    Por Iran José de Chaves, Advogado (OAB/SC nº 3.232) As operadoras dos planos de saúde vêm, indiscriminadamente, realizando reajustes nos contratos firmados com segurados, adotando como critério o aumento... contratos firmados entre operadoras de planos de saúde e os consumidores idosos, a ele se subordina... A Lei nº 9.656 /98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, consagrou regras específicas, as quais são albergadas pelo Código de Defesa do Consumidor e, por conseguinte os
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