Recolhimento do Inss. Indenização em Notícias

INSS... Conforme a juíza, nesse caso, o pedido de indenização por dano moral se baseia no artigo 186 do Código Civil... A ausência da anotação do emprego na Carteira de Trabalho da autora da ação e a consequente falta de recolhimento de contribuições previdenciárias impediram a trabalhadora de receber auxílio-doença do

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... Assim, pede indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil... Decisão do 7º Juizado Especial Cível de Brasília negou indenização por danos morais a uma cliente da Gol Linhas Aéreas que aguardou por aproximadamente duas horas a decolagem de seu voo

Com fim do contrato, em junho, o MPT acionou a empresa e o INSS para garantir o pagamento dos salários e das indenizações, que ainda serão discutidas no mesmo processo... O MPT ainda pede na Justiça que a Rhema, seus sócios e o INSS paguem indenização de R$500 mil por danos morais coletivos a ser revertida a entidades sem fins lucrativos ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador... A forma de quitação das indenizações trabalhistas ainda está sendo discutida no processo

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... Em caso de violência doméstica contra a mulher, a reconciliação entre a vítima e o agressor não é suficiente para afastar a indenização pelos danos causados... No caso, o homem foi inicialmente condenado a 25 dias de prisão e a pagar indenização de R$ 3 mil. Com foi concedida a sursis, a execução da pena privativa de liberdade foi suspensa

Conforme explicou o magistrado em sua sentença, o segurado empregado não é o responsável pelo recolhimento de sua contribuição previdenciária ao INSS... Ele sofre desconto mensal da sua cota parte da contribuição previdenciária, na folha de pagamento, e o seu recolhimento ao INSS é de responsabilidade do empregador... Isso porque a empresa descumpriu a sua obrigação de providenciar pontualmente os recolhimentos previdenciários

Segundo o INSS, o benefício é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando... Caso o segurado que faleceu tenha se filiado ao INSS após 1999 são somados os 80% maiores salários de contribuição a partir de seu primeiro recolhimento... O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria

Para o empregador, quem deveria responder à ação, nesse ponto, seria o INSS, sujeito jurídico competente para concessão... De acordo com o magistrado, se o empregador tivesse cumprido a lei e feito os devidos recolhimentos, a viúva do falecido estaria recebendo regularmente o benefício previdenciário... Na sentença, o magistrado rebateu esse argumento ao argumento de que a pretensão de receber, em substituição ao INSS, o valor correspondente à pensão por morte que foi negado pelo ente autárquico, foi

da respectiva contribuição ou da correspondente indenização pelo segurado obrigatório responsável, à época do exercício da atividade, pelo recolhimento de suas próprias contribuições previdenciárias.”... Emenda impede contagem recíproca de recolhimentos públicos e privados e anula o tempo de contribuição A Emenda Constitucional 103 , antiga PEC 6, promulgada no dia 12, além de alterar as relações previdenciárias... “Quando um servidor público – que é do Regime Público de Previdência Social – vai para o setor privado (do Regime Geral de Previdência Social) o tempo de contribuição, que são os recolhimentos mensais

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... Assim, negou os pedidos de indenização por danos materiais e morais... O juiz Flávio Amorim, do 2º Juizado Especial de Parnamirim, absolveu o condomínio Jockey Club em um processo de indenização proposto por moradores do condomínio que foram assaltados na área pertencente

É possível a emissão desta certidão pela entidade autárquica, independentemente do recolhimento de indenização ou contribuições, desde que o INSS consigne no documento esta ausência, para fins do art... de indenização... O artigo 96 da Lei de Benefícios, exige, em seu inciso IV, o recolhimento de indenização referente à contribuição correspondente ao período que se quer comprovar.3