Sócios-laranjas em Notícias

Nesses casos, o terceiro, comumente denominado “sócio-laranja”, geralmente desconhece o negócio jurídico, tendo seu nome ilegalmente utilizado para benefício alheio, tornando-se sócio (inconsciente) de... Entretanto, se o “sócio-laranja” empresta seu nome em ato de conluio com o sócio verdadeiro, mancomunados, estará caracterizado a simulação, causa de invalidação dos negócios jurídicos (artigo 167 , parágrafo... O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. [3] Francisco Prehn Zavascki

" como sócios, com o intuito de promover a ocultação de vultosa movimentação financeira... ao conceder liminar e determinar a inutilização de busca e apreensão contra advogada realizada na operação Último Lance, que investiga a criação de empresas de fachada, mediante a utilização de "laranjas... O advogado Vinicius Scatigno Lapetina, sócio do escritório Pavan, Lapetina e Silveira Advogados, atuou na causa e comentou a decisão: "Em tempos sombrios, em que atividade advocatícia é bastante contestada

praticada em 2003 e 2007, mas considerou ter havido reiteração da prática quando, por ocasião das alterações contratuais ocorridas em 2010 e duas vezes em 2011, o réu deixou de regularizar o nome dos sócios... verdadeiramente titulares da empresa, mantendo o nome das "laranjas"... Termo inicial Segundo os autos, o vereador utilizou o nome de duas mulheres como "laranjas" para representar uma empresa visando obter contrato com a Prefeitura de Porto Velho em 2012

Os serviços são prestados diretamente aos associados, que exercem, simultaneamente, o papel de sócios e clientes, segundo o princípio da dupla qualidade... Mas a ré insistia em que a contratação de trabalhadores rurais para a colheita de laranjas por meio de cooperativas é legal... Para o relator, os trabalhadores da colheita de laranjas não passavam de empregados, na forma definida no artigo 3º da CLT

advogado e prestador de serviço às empresas e seus sócios... Seus advogados sustentam que não há no decreto prisional do Juízo da 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro nada que atribua a Rodrigues a qualidade de sócio e a liderança imputadas a ele, pois só atua como... O relator destacou o papel de Rodrigues como idealizador da organização criminosa e responsável pela engenharia contábil/jurídica para burlar o Fisco estadual e pela cooptação de “laranjas” para constituir

firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a LisottI & Cia Ltda, organização focada na locação de frotas e transporte, com sede em Canoas, não poderá utilizar sociedades em nome de terceiros (laranjas... A ação civil pública (ACP) foi ajuizada em 2012 contra as empresas e seus sócios controladores, tendo sido deferida liminar pelo juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas

diversos, que são os conhecidos "laranjas"... Ele observou, ainda, que um dos sócios da agravante tem o mesmo sobrenome da sócia da empresa executada... Exemplo disso é quando sócios de uma empresa executada se valem de outras pessoas jurídicas para ocultar ou desviar bens da empresa anterior, no intuito de frustrar a execução trabalhista

de fato da empresa, até confessando que assim procedeu mediante remuneração; ficando caracterizado que operou como “laranja”... Na sentença, o “laranja” foi absolvido porque, não tendo efetivo poder de gerência sobre a atividade da empresa, não seria autor do delito; e nem podendo haver desclassificação para o crime de falsidade... O sócio de uma empresa foi denunciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária (Lei 8.137 /90), mas conseguiu provar que apenas cedeu seu nome para terceiros atuarem como proprietários

O dinheiro recebido por meio desse esquema estaria sendo dissimulado através do uso de pessoas jurídicas, laranjas e familiares dos envolvidos... Segundo o portal G1 , também foram presos o filho de Astério, o advogado Danilo Botelho; o também advogado Pedro Navarro, sócio de Danilo; e a advogada Viviane Ferreira Coutinho Alves

Seus sócios, Bruno e Leonardo Bordoni, são suspeitos de terem usado dois funcionários semianalfabetos do grupo como laranjas da empresa, e também de criar uma patrimonial para dissimular os bens... Ainda segundo a promotora, os laranjas são um servente de pedreiro e um caseiro que trabalham para família, sem evidentes condições de contraírem os débitos fiscais identificados