Taxa de Manutenção de Conta-corrente em Notícias

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  • Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

    Notícias21/01/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Baseada na legislação pertinente, bem como na farta documentação juntada aos autos, a juíza entendeu que deve ser rechaçada a cláusula contratual que permite a cobrança da taxa de manutenção de conta que... Por fim, pediu a imposição de multa no valor de R$ 5 mil por cada tarifa de manutenção de conta cobrada... O MP afirmou ainda que o cliente dessa instituição financeira e possuidor apenas de cartão de crédito não é correntista bancário, inexistindo, portanto, qualquer conta, seja ela corrente ou de investimento
  • Turma determina que Caixa retire a inscrição de correntista do rol de maus pagadores

    Notícias27/10/2017Âmbito Jurídico
    que informou a autora acerca das taxas de manutenção incidentes sobre o serviço, violando o dever de informação disposto no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou... Em suas razões recursais, a apelante ressalta que não foi comunicada pela Caixa de que a concessão de cheque especial, mesmo sem uso da conta corrente e do crédito oferecido, geraria débito... “Incumbe à CEF demonstrar que o seu serviço foi prestado de maneira correta, ônus do qual não se desfez, já que, ao não juntar instrumento contratual relativo à conta corrente em questão, não demonstrou
  • Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

    Notícias21/01/2011JurisWay
    Baseada na legislação pertinente, bem como na farta documentação juntada aos autos, a juíza entendeu que deve ser rechaçada a cláusula contratual que permite a cobrança da taxa de manutenção de conta que... O Ministério Público afirmou ainda que o cliente dessa instituição financeira e possuidor apenas de cartão de crédito não é correntista bancário, inexistindo, portanto, qualquer conta, seja ela corrente... Por fim requereu a imposição de multa no valor de cinco mil reais por cada tarifa de manutenção de conta cobrada
  • Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

    Baseada na legislação pertinente, bem como na farta documentação juntada aos autos, a juíza entendeu que deve ser rechaçada a cláusula contratual que permite a cobrança da taxa de manutenção de conta que... O Ministério Público afirmou ainda que o cliente dessa instituição financeira e possuidor apenas de cartão de crédito não é correntista bancário, inexistindo, portanto, qualquer conta, seja ela corrente... Por fim requereu a imposição de multa no valor de cinco mil reais por cada tarifa de manutenção de conta cobrada
  • Trabalhador que teve nome incluído em cadastro de devedores deve ser indenizado

    Notícias27/10/2016JurisWay
    Uma dessas cartas comunicava a inclusão do nome dele no SPC e no SERASA, por ausência de pagamento de taxas de manutenção da conta corrente, que somavam R$ 472,36... Empresa abriu conta corrente em banco sem autorização do empregado A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga... Conforme informações dos autos, uma conta corrente foi aberta para o empregado, sem sua anuência, o que culminou na inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito
  • Como 'esticar' o seguro-desemprego

    Notícias17/04/2019Elias Nascimento dos Santos
    Tais produtos da conta do Banco do Brasil, não apresentam custo mensal de manutenção... Seja de conta corrente ou poupança, as taxas chegam a um gasto semestral de R$ 450, dependendo do banco, uma boa redução de gastos para quem precisa eliminar custos de imediato... Para obter o valor, o trabalhador demitido que não possui conta no banco estatal deverá se dirigir à qualquer agência e requisitar a abertura de conta corrente ou poupança
  • Nova Nazaré recebe parecer prévio favorável nas contas de Governo

    Ao analisar as contas, o relator, conselheiro José Carlos Novelli, ressaltou que os gastos com o com pessoal foram equivalentes a 53,81% da receita corrente, obedecendo os limites previsto pelo artigo... Foram destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino 36,44% da receita legalmente prevista, atendendo-se o disposto no art. 212 da CF /88... de Reprovação - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/ 6ª ao 9º AnoEF (2012), a taxa de reprovação neste quesito passou de 0% em 2011 para 1,20% em 2012; Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a
  • Empregador não pode obrigar empregado a abrir conta corrente para receber salário

    Notícias07/10/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Um trabalhador rural moveu ação contra seu empregador e o Banco do Brasil por ter sido obrigado a abrir uma conta corrente, o que lhe provocou endividamento A juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular... juíza sentenciante condenou o banco a providenciar, às suas expensas, o cancelamento da inscrição do nome do trabalhador junto aos órgãos de proteção ao crédito, em relação à dívida decorrente da manutenção... corrente seria constrangido a trocar cheques no mercado ou no banco sacado, o que lhe causaria transtornos Reprovando a conduta patronal, a juíza explicou que o parágrafo único , do artigo 464 , da CLT
  • Trabalhador que teve nome incluído em cadastro de devedores deve ser indenizado

    Uma dessas cartas comunicava a inclusão do nome dele no SPC e no SERASA, por ausência de pagamento de taxas de manutenção da conta corrente, que somavam R$ 472,36... Empresa abriu conta corrente em banco sem autorização do empregado A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga... Conforme informações dos autos, uma conta corrente foi aberta para o empregado, sem sua anuência, o que culminou na inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito
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