Taxa de Manutenção de Conta-corrente em Notícias

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  • Consumidor será indenizado em R$ 10.000,00 por cobrança indevida de taxa de manutenção de conta corrente

    Notícias23/08/2015Perfil Removido
    ação* que questionava abusividade da cobrança de taxa de manutenção de conta, que culminou com a inscrição do nome do autor no SERASA... No caso, o autor contratou um financiamento para aquisição da casa própria junto à Caixa Econômica Federal e foi obrigado a contratar outro serviço, a conta corrente, para que as parcelas fossem debitadas... Em complemento à publicação de ontem, onde tratamos do direito à conta gratuita junto às instituições financeiras, hoje noticiamos vitória do Departamento Jurídico Cível do Marcos Inácio Advocacia, em
  • Banco é condenado a indenizar por cobrança indevida em manutenção de conta poupança

    “Desse modo, ainda que a cobrança de taxas de manutenção de conta corrente pelas instituições financeiras se revista de legalidade, não se vislumbra no caso em destaque a possibilidade de cobrança de taxas... A empresa ré sustentou que a própria autora afirmou ter solicitado a abertura de conta corrente, e que, “uma vez reconhecido o não-pagamento das taxas de manutenção da conta, são devidos os apontamentos... a conta corrente, ela seria cancelada após seis meses, sem qualquer ônus para a consumidora
  • Banco é condenado a indenizar por cobrança indevida em manutenção de conta poupança

    Notícias27/02/2018Correio Forense
    “Desse modo, ainda que a cobrança de taxas de manutenção de conta corrente pelas instituições financeiras se revista de legalidade, não se vislumbra no caso em destaque a possibilidade de cobrança de taxas... A empresa ré sustentou que a própria autora afirmou ter solicitado a abertura de conta corrente, e que, “uma vez reconhecido o não-pagamento das taxas de manutenção da conta, são devidos os apontamentos... a conta corrente, ela seria cancelada após seis meses, sem qualquer ônus para a consumidora
  • Banco é condenado por aumentar R$ 1 em taxa de manutenção de conta

    Notícias23/06/2013JusPodivm
    A Caixa Econômica Federal deve indenizar uma cliente de Minas Gerais que teve um cheque devolvido por falta de fundos, após o banco aumentar em R$ 1 a taxa de manutenção da conta corrente... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jun-23/banco-condenado-aumentar-taxa-manutencao-conta
  • Tarifas bancárias programadas não caracterizam movimentação de conta corrente

    Notícias15/04/2020André Pöpper
    COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE DENOMINADA "CESTA BÁSICA" E DE OUTROS SERVIÇOS BANCÁRIOS... CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAR A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO... O desconto programado de tarifas correspondentes à "cesta básica de serviços" não caracteriza movimentação da conta corrente, a qual deverá ser encerrada após 6 (seis) meses de inatividade do consumidor
  • Cliente com dívida por conta inativa deve ter nome excluído da inadimplência

    Notícias13/07/2020Diego Carvalho
    O simples fato de o banco continuar cobrando, por mais de seis anos, taxas de manutenção de conta corrente que não tinha qualquer tipo de movimentação financeira, é o bastante para caracterizar atitude... A cobrança de tarifa pela manutenção de conta corrente, explicou a juíza, só se justifica com o uso da conta pelo cliente, "de forma que haja contraprestação de serviços pelo Banco, se assim não o for... Na ação, a defesa alegou que a dívida constava de lançamentos de débitos mensais em uma conta corrente que estava inativa e com saldo negativo desde março de 2013
  • Cliente receberá indenização devido ao aumento da taxa de manutenção de conta bancária

    Notícias21/06/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de manutenção da conta corrente, deverá ser indenizada pela CEF A determinação é da 6ª Turma do TRF1 O caso aconteceu em junho de 2005, quando a cliente tinha R$ 43,88 disponíveis na conta antes de o... cheque ser compensado Como a taxa de manutenção era de R$ 5, ainda sobrariam R$ 38,88 para cobrir o cheque, no valor de R$ 38,44 restando um saldo de 44 centavos A Caixa, porém, aumentou de R$ 5 para R... Afirmou ser "rigorosa no controle de suas contas" e que, como bancária do Banco do Brasil e ex-terceirizada da Caixa, tinha consciência dos danos que uma má-gestão financeira poderia lhe causar Também
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