Cobrança de Taxa de Manutenção de Conta Corrente em Notícias

“Desse modo, ainda que a cobrança de taxas de manutenção de conta corrente pelas instituições financeiras se revista de legalidade, não se vislumbra no caso em destaque a possibilidade de cobrança de taxas... A empresa ré sustentou que a própria autora afirmou ter solicitado a abertura de conta corrente, e que, “uma vez reconhecido o não-pagamento das taxas de manutenção da conta, são devidos os apontamentos... a conta corrente, ela seria cancelada após seis meses, sem qualquer ônus para a consumidora

“Desse modo, ainda que a cobrança de taxas de manutenção de conta corrente pelas instituições financeiras se revista de legalidade, não se vislumbra no caso em destaque a possibilidade de cobrança de taxas... A empresa ré sustentou que a própria autora afirmou ter solicitado a abertura de conta corrente, e que, “uma vez reconhecido o não-pagamento das taxas de manutenção da conta, são devidos os apontamentos... a conta corrente, ela seria cancelada após seis meses, sem qualquer ônus para a consumidora

ação* que questionava abusividade da cobrança de taxa de manutenção de conta, que culminou com a inscrição do nome do autor no SERASA... No caso, o autor contratou um financiamento para aquisição da casa própria junto à Caixa Econômica Federal e foi obrigado a contratar outro serviço, a conta corrente, para que as parcelas fossem debitadas... autor em cadastros de inadimplentes que, se não fosse essa cobrança abusiva, nunca teria acontecido"

COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE DENOMINADA "CESTA BÁSICA" E DE OUTROS SERVIÇOS BANCÁRIOS... CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAR A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO... LEGALIDADE DA COBRANÇA DAQUELES EFETIVAMENTE CONTRATADOS APENAS NOS 6 (SEIS) PRIMEIROS MESES DE INATIVIDADE. PRESUNÇÃO DE ENCERRAMENTO DA CONTA APÓS O TRANSCURSO DESSE PERÍODO

A cobrança de tarifa pela manutenção de conta corrente, explicou a juíza, só se justifica com o uso da conta pelo cliente, "de forma que haja contraprestação de serviços pelo Banco, se assim não o for... O simples fato de o banco continuar cobrando, por mais de seis anos, taxas de manutenção de conta corrente que não tinha qualquer tipo de movimentação financeira, é o bastante para caracterizar atitude... Na ação, a defesa alegou que a dívida constava de lançamentos de débitos mensais em uma conta corrente que estava inativa e com saldo negativo desde março de 2013

Consta dos autos que o banco lhe cobrou por taxas de manutenção de uma conta corrente há muito inativada, uma vez que aberta apenas para recebimento de proventos de um contrato de trabalho logo encerrado... Uma cliente de instituição bancária, residente em Brusque, será indenizada em R$ 35 mil após ter seu nome inscrito junto ao serviço de proteção de crédito, por suposta inadimplência com taxas de manutenção de conta... "A inatividade da conta-corrente por mais de seis meses, segundo entendimento jurisprudencial, é suficiente para ensejar o rompimento contratual e tornar indevida a cobrança de encargos contratuais e juros

Aduziu que ao verificar seus últimos extratos, constatou que houve, nos últimos anos, lançamentos indevidos no seu demonstrativo, referente à cobrança de tarifa de manutenção de conta... A parte autora alegou que sua conta bancária mantida perante o banco é conta salário, sendo, portanto, isenta da cobrança de quaisquer tarifas, taxas e demais encargos... “Não restando comprovada a existência da alegada contratação de abertura de conta corrente pela consumidora junto ao banco promovido, é ilícita a cobrança da tarifa de pacote de serviços ao longo dos anos

Consta dos autos que o banco lhe cobrou por taxas de manutenção de uma conta corrente há muito inativada, uma vez que aberta apenas para recebimento de proventos de um contrato de trabalho logo encerrado... Uma cliente de instituição bancária, residente em Brusque, será indenizada em R$ 35 mil após ter seu nome inscrito junto ao serviço de proteção de crédito, por suposta inadimplência com taxas de manutenção de conta... "A inatividade da conta-corrente por mais de seis meses, segundo entendimento jurisprudencial, é suficiente para ensejar o rompimento contratual e tornar indevida a cobrança de encargos contratuais e juros

Consta dos autos que o banco lhe cobrou por taxas de manutenção de uma conta corrente há muito inativada, uma vez que aberta apenas para recebimento de proventos de um contrato de trabalho logo encerrado... Uma cliente de instituição bancária, residente em Brusque, será indenizada em R$ 35 mil após ter seu nome inscrito junto ao serviço de proteção de crédito, por suposta inadimplência com taxas de manutenção de conta... A inatividade da conta-corrente por mais de seis meses, segundo entendimento jurisprudencial, é suficiente para ensejar o rompimento contratual e tornar indevida a cobrança de encargos contratuais e juros

Consta dos autos que o banco lhe cobrou por taxas de manutenção de uma conta corrente há muito inativada, uma vez que aberta apenas para recebimento de proventos de um contrato de trabalho logo encerrado... Uma cliente de instituição bancária, residente em Brusque, será indenizada em R$ 35 mil após ter seu nome inscrito junto ao serviço de proteção de crédito, por suposta inadimplência com taxas de manutenção de conta... "A inatividade da conta-corrente por mais de seis meses, segundo entendimento jurisprudencial, é suficiente para ensejar o rompimento contratual e tornar indevida a cobrança de encargos contratuais e juros