Titular da Conta Falecido em Notícias

Entretanto, o relator esclareceu que, depois do falecimento do titular da conta de FGTS, os valores depositados perderam a natureza trabalhista e alimentar e adquiriram a condição de crédito civil, uma... vinculada do empregador falecido... Portanto, os valores relativos ao FGTS depositados em conta vinculada do empregador falecido, referentes à época em que este foi empregado de outra empresa, podem ser penhorados

após o óbito dos respectivos titulares... Após a identificação do depósito indevido na conta bancária do servidor ou pensionista já falecido, o órgão pagador inicia o processo de solicitação da restituição do valor creditado às instituições financeiras... recursos depositados em instituição financeira não sejam bloqueados e transferidos aos cofres públicos, quando forem objeto de discussão judicial promovida por dependentes ou herdeiros do beneficiário falecido

Concluiu-se que os valores das contas de PGBL eram acumulados pelo falecido de longa data e visavam complementar sua eventual aposentadoria... O valor constante nas contas de PGBL do falecido e que foram objeto de partilha não perderiam a natureza previdenciária só porque há o potencial resgate das contribuições a curto prazo... A comunicabilidade desses bens não depende do desvirtuamento do plano previdenciário pelo titular

Especificamente, com a finalidade de dispensar um inventário, o alvará judicial pode ser utilizado para: Receber valores devidos dos empregados ao falecido; Sacar valores de contas de FGTS e PIS /PASEP... deixados pelo falecido e não pagos em vida; Sacar saldos em contas bancárias, caderneta de poupança, restituição de imposto de renda, ou até fundos de investimento, desde que não ultrapasse o limite disposto... O alvará judicial é um documento fornecido por um juiz de direito para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, desde que comprove ser o titular do direito apresentado

Desde a criação do PIS /Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta... A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS /Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos... Herdeiros No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS /Pasep na Caixa ou no BB

Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador... De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar... o valor depositados nessas contas

Documentos necessários para o saque:- Documento de identificação do sacador; e- Número de inscrição PIS /PASEP do titular da conta vinculada, ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para... ou- Documento que comprove a condição de diretor não empregado e comprovando o desligamento até 13/07/90, inclusive; e- Documento de identificação do titular da conta; e- Comprovante de inscrição no PIS... o doméstico não cadastrado no PIS /PASEP ; e- Carteira de Trabalho do titular falecido ou outro documento que comprove o vínculo empregatício; e- Cópia autenticada das atas das assembléias que comprovem

O que realmente acontece é que algumas dívidas específicas deixam de existir quando o titular vem a falecer... O restante fica por conta do credor (de quem tinha as dívidas para receber)... Seja ele positivo, como bens, dinheiro, valores a receber, bem como negativo, no caso de prestações, contas que não foram pagas e até mesmo empréstimos

da conta... previsão para que os recursos depositados não sejam bloqueados e transferidos aos cofres públicos quando estiverem envolvidos em discussão judicial promovida por dependentes ou herdeiros do beneficiário falecido... Não sendo suficiente o saldo em conta, o banco terá de devolver o valor disponível naquele momento

da conta... previsão para que os recursos depositados não sejam bloqueados e transferidos aos cofres públicos quando estiverem envolvidos em discussão judicial promovida por dependentes ou herdeiros do beneficiário falecido... Não sendo suficiente o saldo em conta, o banco terá de devolver o valor disponível naquele momento