Comissão aprova projeto que criminaliza violação de comunicação militar eletrônica
Tramitação O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário... A pena será aplicada em dobro se a violação ou interceptação resultar em risco à segurança de unidade militar ou à segurança nacional... A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que criminaliza a violação de conteúdo de banco de dados eletrônico militar (PL 4839/16)