Governo lança Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos

O governo federal lança, nesta terça-feira (7), o Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. As ações preveem a criação de uma ouvidoria online e o lançamento do site Humaniza Redes, com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.

O Humaniza Redes tem o objetivo de garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. Br) e de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter.

Compartilhando o Respeito

O Portal HumanizaRedes. Gov. Br oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na Internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil.

Além disso, as denúncias serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, de acordo com a natureza de cada denúncia.

Nos casos em que for configurada a existência de crime, as denúncias serão encaminhadas amparadas, entre outras leis, pelo Marco Civil da Internet, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também serão divulgadas dicas de segurança aos usuários de Internet, com o apoio das empresas provedoras de aplicativos na Internet, que ampliarão suas iniciativas de promoção de um ambiente virtual legal e seguro.

Educação em Direitos Humanos

No site do #HumanizaRedes serão firmadas parcerias com empresas provedoras de aplicações de Internet para realização de ações de promoção de um ambiente virtual livre de violações, com acesso seguro e responsável, tendo como prioridade crianças e adolescentes.

O Ministério da Educação também fornecerá material educativo para a rede de ensino, de forma a difundir boas práticas para a prevenção de violações de Direitos Humanos na Internet.

Fonte: Portal Brasil