Ação Ajuizada Pelo Sócio, em Nome Próprio em Notícias

Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação)... Uma diligência descobriu bens imóveis do sócio: quatro salas contíguas, em edifício comercial... Mas a constrição pedida não foi deferida pela 1ª instância, pelo fato de as unidades se encontrarem nos nomes dos filhos do devedor. O autor recorreu então contra essa decisão

A justificativa do sócio foi a de que a Fazenda agiu de forma ilegal ao incluir seu nome, “a caneta”, na petição inicial da ação de execução... A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou recurso apresentado pelo sócio de uma empresa do Tocantins, que tentava livrar-se de uma ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional... A relatora também destacou que a Fazenda apresentou a ação dentro do prazo legal e que, portanto, seu redirecionamento para o sócio - por meio do chamado litisconsórcio passivo - estava livre de prescrição

A ação, assinada pela promotora de Justiça Karina Bussmann Cabeda, foi ajuizada nesta quinta-feira, 15... em nome do assessor fantasma... A ação pede, em caráter liminar para garantir a restituição dos valores aos cofres do legislativo municipal, a indisponibilidade de um automóvel e uma caminhonete, em nome do vereador, e dois reboques

O grupo é acusado de improbidade administrativa em ação ajuizada pela promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira em 18 de novembro... Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça de Cruz Alta determinou, no último dia 9, o bloqueio de bens na ordem de R$ 3.095.381,10 das contas do vice-prefeito da cidade... de Marchesan e uma caminhonete em nome de Westphalen Neto

O juiz concedeu a tutela de urgência na ação ajuizada pelo candidato André Vaz, da chapa de oposição, que denunciou supostas irregularidades no processo eleitoral, entre elas, o fato de que a atual presidente... Na ação, André também argumenta que vários sócios beneméritos estão impedidos de serem eleitos para o conselho deliberativo, por já integrarem o conselho como membros natos, além de denunciar a existência... de uma lista de associados que teriam falecido ou que constam no cadastro de eleitores com nome em duplicidade

A decisão, proferida neste sábado de Carnaval (06), traz duras críticas à ação ajuizada pela empresa Santo Entretenimento Ltda. – cujo nome fantasia é Boate Kiss... A decisão, proferida neste sábado de Carnaval (06), traz duras críticas à ação ajuizada pela empresa Santo Entretenimento Ltda... Ainda, não visualizou função sancionatória ou punitiva juridicamente relevante, pois a questão já vem sendo analisada na ação criminal a que respondem os sócios e os músicos

Com esse entendimento, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram o pedido da empresa para determinar o prosseguimento da ação ajuizada por ela contra os administradores... em nome próprio, ainda que comprovados os prejuízos por ela suportados, é incompatível com a sistemática informal que rege as sociedades limitadas... "Em relação à responsabilização do sócio-administrador por atos praticados em detrimento da sociedade limitada, formada apenas por dois sócios, cada qual com 50 % da participação societária, faz-se necessária

Isto porque, a ação trabalhista foi ajuizada mais de três anos depois do desligamento formal e regular do sócio da empresa. No caso analisado, a retirada do sócio da sociedade ocorreu em 17/09/2010... da ação... Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora determinou a exclusão do sócio retirante da relação processual com a exclusão de seu nome da capa dos autos e dos registros informatizados do juízo, tornando

Isto porque, a ação trabalhista foi ajuizada mais de três anos depois do desligamento formal e regular do sócio da empresa. No caso analisado, a retirada do sócio da sociedade ocorreu em 17/09/2010... da ação... Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora determinou a exclusão do sócio retirante da relação processual com a exclusão de seu nome da capa dos autos e dos registros informatizados do juízo, tornando

Com esse entendimento, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram o pedido da Indústria de Móveis Moro Ltda. para determinar o prosseguimento da ação ajuizada por ela... em nome próprio, ainda que comprovados os prejuízos por ela suportados, é incompatível com a sistemática informal que rege as sociedades limitadas... “Em relação à responsabilização do sócio-administrador por atos praticados em detrimento da sociedade limitada, formada apenas por dois sócios, cada qual com 50 % da participação societária, faz-se necessária