Ação de Demarcação em Notícias

Na decisão desta quarta-feira (27/3), o colegiado revogou liminares concedidas em 2013 pelo antigo relator das ações, ministro Humberto Martins, que suspenderam o processo de reconhecimento da ampliação... A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou pedidos de produtores rurais para suspender a demarcação de terra indígena de Barra Velha, no extremo sul da Bahia... Sobre o caso Raposa Serra do Sol, Gurgel de Faria disse que a decisão do Supremo não fala em proibição incondicional, já que admite o controle judicial das demarcações, por exemplo

Tal documento faz parte de procedimento iniciado em 2012 após o ajuizamento de Ação Civil pública pelo MPF perante a Justiça Federal de Guaíra... O procedimento de demarcação de terras indígenas está previsto no Decreto nº 1775 /1996... pelos recursos financeiros necessários a custear todas as despesas decorrentes dos processos de demarcação

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal para garantir a execução do procedimento de identificação, delimitação e demarcação da Terra Indígena Potyguara Lagoinha em Novo... Na ação, que tramita na 22ª Vara da Justiça Federal no Ceará, consta pedido para que a Justiça Federal conceda liminar estabelecendo prazo de 120 dias para o início do procedimento de identificação e demarcação... civil pública de demarcação de terra indígena

anterior e a possibilidade de efetivação de ações conjuntas entre o Estado e a comunidade indígena para ocupação de área localizada em unidade de conservação... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, designou para o dia 29/4, às 14h, audiência de conciliação e diálogo para discutir a demarcação da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina... A matéria é objeto da Ação Cível Originária (ACO) 1100, em que um grupo de agricultores pede a anulação de portaria de 2003 que redefiniu e ampliou os limites da reserva, relacionada à comunidade indígena

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União pela demora na demarcação de terras que três aldeias Tupi-Guarani ocupam no sudoeste paulista... O número da ação civil pública é 5000027-22.2019.4.03.6139 . A tramitação pode ser consultada aqui. Leia a íntegra da ação Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S... Ele pede que a Justiça Federal conceda liminar obrigando a conclusão dos RCIDs em até 90 dias e da demarcação em, no máximo, um ano

Em março de 2014, ao julgar a ação ajuizada pelo MPF, a 23ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco condenou a União e a Funai a cumprir a obrigação de identificar, delimitar e demarcar as terras Fulni-ô... Diante da demora do poder público em finalizar o processo demarcatório do território Fulni-ô, o MPF em Pernambuco ingressou com uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai... O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja determinada a demarcação imediata das terras indígenas Fulni-ô

Mesmo as ações judiciais que contestavam a demarcação da área ofayé-xavante já foram todas julgadas... Processo demarcatório Confira abaixo as fases do processo de demarcação, previstas no Decreto 1775 /96... “Não há, portanto, nenhum impedimento legal ou judicial para a continuação do procedimento administrativo de demarcação”, destaca o MPF

Isso porque o Estatuto do Índio veda a utilização desse tipo de ação judicial em defesa da posse com a finalidade de impugnar demarcação das terras originariamente ocupadas pelos índios... Cachoeira do Sul (RS) obtém prazo para demarcação da Terra Indígena Irapuá MPF/MS garante legalidade da demarcação de terra indígena guarani-kaiowá MPF esclarece desdobramentos de demarcação de terras... de terra no MS Decisão obriga União e Funai a concluírem demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo Cassada liminar que há 13 anos impedia demarcação da Terra Indígena Potrero Guaçu (MS) MPF em

O PSB moveu, nesta quinta-feira (31/1), ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Medida Provisória 870/2019 e do Decreto 9.667/2019 que transferiram a competência para a demarcação de... Afinal, o processo de demarcação de terras indígenas exige conhecimentos em diversas áreas, como antropologia, história, geografia e meio ambiente... Para a entidade, a transferência de competência vai impedir novas demarcações de terras indígenas e atender aos interesses econômicos do agronegócio

A decisão liminar da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP) é resultado de uma ação civil pública que o Ministério Público Federal ajuizou em janeiro... O autor da ação do MPF é o procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio. O número processual é 5000027-22.2019.4.03.6139 . A tramitação pode ser consultada aqui... O atraso no andamento dos processos de demarcação tem sujeitado os índios a investidas de proprietários vizinhos e a outros riscos