Ação de Despejo Pelo Término do Contrato e Falta de Pagamento em Notícias

a ação de despejo e o pedido de liminar... O caso se enquadraria justamente na situação em que há falta de pagamento e o contrato de locação está desprovido de garantias legais... Dentre as mudanças, poderá ser concedida liminar de desocupação do imóvel em 15 dias em razão da falta de pagamento do aluguel e demais despesas, caso o contrato esteja desprovido das garantias legais

a ação de despejo e o pedido de liminar... O caso se enquadraria justamente na situação em que há falta de pagamento e o contrato de locação está desprovido de garantias legais... Dentre as mudanças, poderá ser concedida liminar de desocupação do imóvel em 15 dias em razão da falta de pagamento do aluguel e demais despesas, caso o contrato esteja desprovido das garantias legais

a ação de despejo e o pedido de liminar... O caso se enquadraria justamente na situação em que há falta de pagamento e o contrato de locação está desprovido de garantias legais... Dentre as mudanças, poderá ser concedida liminar de desocupação do imóvel em 15 dias em razão da falta de pagamento do aluguel e demais despesas, caso o contrato esteja desprovido das garantias legais

a ação de despejo e o pedido de liminar... O caso se enquadraria justamente na situação em que há falta de pagamento e o contrato de locação está desprovido de garantias legais... Dentre as mudanças, poderá ser concedida liminar de desocupação do imóvel em 15 dias em razão da falta de pagamento do aluguel e demais despesas, caso o contrato esteja desprovido das garantias legais

a ação de despejo e o pedido de liminar... O caso se enquadraria justamente na situação em que há falta de pagamento e o contrato de locação está desprovido de garantias legais... Dentre as mudanças, poderá ser concedida liminar de desocupação do imóvel em 15 dias em razão da falta de pagamento do aluguel e demais despesas, caso o contrato esteja desprovido das garantias legais

Assim, em se tratando de contrato por prazo indeterminado, caso a ação de despejo seja ajuizada sem a prévia notificação, deverá ser extinto o processo, sem a resolução do mérito, por falta de condição... Contrato por prazo indeterminado. Denúncia vazia. Ação de despejo. Notificação premonitória. Obrigatoriedade... DESTAQUE A notificação premonitória constitui pressuposto processual para ação de despejo em locação por denúncia vazia de contrato por prazo indeterminado

do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo."... Vigência de contrato de locação. Denúncia pelo adquirente. Pretensão de retomada do bem. Ação de despejo. Necessidade. Arts. 5º e 8º da Lei n. 8.245 /1991... imitir-se na posse direita do imóvel, deve seguir o rito processual adequado, valendo-se da ação de despejo

do prazo da locação não residencial; (ix) falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, estando o contrato desprovido de garantia... Ação renovatória e comprovação do adimplemento do contrato de locação Um dos requisitos para que seja configurado o direito à renovação da locação é a comprovação do exato cumprimento do contrato... urgentes determinadas pelo poder público; (vii) inércia do locatário na apresentação de nova garantia, quando a substituição se faz necessária nos termos da lei (artigo 40 da Lei de Locações); (viii) término

do cumprimento da notificação comunicando a vontade de retomada do imóvel; falta de pagamento dos aluguéis e acessórios, estando o contrato desprovido das garantias legais, por não contratadas ou extintas... Ressalta-se que, agora, deverá existir o efetivo pagamento do débito no prazo da desocupação e não apenas a simples intenção de pagamento pelo Locatário. i) Havendo na ação a cumulação da rescisão do contrato... do prazo notificatório para a apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato; término do prazo de locação, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou

comercial, se o despejo for proposto em até 30 dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada; - Falta de pagamento dos aluguéis e acessórios se o contrato estiver desprovido... Ainda, para o caso de despejo por falta de pagamento, a lei estabeleceu procedimentos mais céleres e prazos mais curtos, permitindo-se, em muitos casos, que a intimação feita na pessoa do advogado tenha... Existem novas hipóteses para concessão de liminar em ações de despejo, nas quais o locatário possui apenas 15 dias para desocupação (artigo 59, § 1º, incisos VI a IX)