Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia em Notícias

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS MOTIVADA PELA MAIORIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DA DEMANDADA DESPROVIDO. 01... A pensão alimentícia é devida entre si pelos parentes, quando necessários à subsistência... A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo... Com esse entendimento, o colegiado reconheceu que o julgamento antecipado da lide em um caso de exoneração de alimentos configurou cerceamento de defesa, pois impediu o autor da ação de apresentar outras... e o pedido de exoneração

Quando o filho, já maior de 18 anos, consegue se manter sozinho, quem paga a pensão pode pedir a exoneração. Ou seja, pode pedir para parar de pagar a pensão alimentícia... PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! Falamos aqui no PAI, por serem os homens que, na maioria das vezes, são os que pagam pensão alimentícia... 2) como fica o filho, se o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia

Não Buscou Trabalho, perdeu a pensão! A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou obrigação de homem pagar pensão alimentícia para a ex-mulher... Após essa ponderações afastou o direito de recebimento de pensão, por entender que os alimentos não podem se tornar fonte de renda eterna, mas apenas auxílio financeiro temporário nos casos de comprovada... #direitodefamilia #pensao #novidade Gonçalves & Caricatti Sociedade de Advogados Escritório especializado em Direito Empresarial, Trabalhista e Imobiliário Telefone 11 4574-9590 Rua Diogo Farias, 181 –

Caro Leitor, Aumentaram os questionamentos sobre pensão alimentícia com a pandemia de COVID-19, sobretudo a base de cálculo, revisão e exoneração... Habitualidade As verbas que são habituais integram a base de cálculo da pensão alimentícia , inclusive horas extras, se habituais... Vale a pena destacar decisão recente do TJSP e de forma bem explicativa sobre a base de cálculo da pensão alimentícia que vale a pena destacar abaixo: Advogado Familiar. Novo Direito de Família

CLIQUE AQUI E RECEBA INFORMAÇÕES IMPORTANTES A pensão alimentícia é uma das questões jurídicas que mais geram dúvidas... Ex-cônjuges e ex-companheiros: já houve um tempo em que a pensão alimentícia funcionava quase como uma previdência para quem era dependente do parceiro e se separava... Se os filhos não foram fruto do casamento, deve-se ingressar com uma ação de alimentos exclusivamente para os descendentes. Quais documentos vou precisar

O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar decisão que, nos autos de uma ação de exoneração de alimentos, havia autorizado o depósito judicial do valor... O relator do agravo no colegiado, desembargador José Antônio Daltoé Cezar, observou que a pensão alimentícia foi estabelecida em 1999, no patamar de 4,5 salários mínimos, fruto de acordo firmado com mãe

Para que o devedor de pensão alimentícia (alimentante) se livre do pagamento de alimentos, é preciso, portanto, do ingresso de ação de exoneração de alimentos. Quer saber mais... A pensão alimentícia é um direito daqueles que, comprovadamente, não possuem condições de prover seu próprio sustento, ou seja, não possuem condições de arcar com as despesas relativas à alimentação, à... O simples fato de completar a maioridade civil, ou de se casar, não extingue o direito do alimentado de receber pensão, pois não comprova por si só que ele já é capaz de garantir seu próprio sustento

Em se tratando de ação de exoneração de pensão alimentícia, inviável se opere a exoneração por decisão liminar, quando não há presente prova cabal acerca da real diminuição da capacitação financeira do... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. SUSPENSÃO LIMINAR DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCABIMENTO. DEVER DE SOLIDARIEDADE DECORRENTE DA RELAÇÃO PARENTAL... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO

recebe a pensão, o interessado pode solicitar a exoneração, a redução ou o aumento do encargo... Desde 2002, 15% dos rendimentos líquidos do pai eram usados para pagar a pensão. Ao entrar com a ação, o homem destacou a formatura do filho, no final de 2021... A Oitava Vara de Família de Belo Horizonte desobrigou um homem de pagar pensão alimentícia ao filho de 23 anos