Ação de Extinção de Condomínio Mediante Alienação Judicial Valor da Causa em Notícias

Não se aplica à sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao credor ou alienadas em bolsa de valores... A alienação far-se-á: I - por iniciativa particular; II - em leilão judicial eletrônico ou presencial. Art. 881... A alienação far-se-á em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular. [10] Há a possibilidade de protesto da sentença transitada em julgado

CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. VALOR DO DÉBITO. PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO. INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO... GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - Julg: 12/06/2017 Ementa nº 9 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO-ITCMD EXTINÇÃO DE USUFRUTO NÃO INCIDÊNCIA Mandado de Segurança. Direito Tributário... AÇÃO CONTRA A CEDAE. CAUSA DE PEDIR QUE DIZ COM A EXISTÊNCIA, DE FATO DO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO

Dando-se a arrematação e não havendo ressalva em edital, não pode ser atribuído ao arrematante o pagamento das despesas condominiais anteriores à alienação judicial (STJ, REsp 865.462-RJ ); a contrario... “Causa de extinção de direitos (latissimo sensu) que existam sobre uma coisa” e “aquisição originária” não são conceitos de mesma extensão, ou seja, não designam o mesmo conjunto de objetos: a aquisição... A confusão entre os dois conceitos (= “causa de extinção de direitos sobre uma coisa” e“aquisição originária”), porém, existe, e tentar desfazê-la é condição para conseguir uma solução adequada ao problema

Todavia, tratando-se de meros detentores de direitos sobre o imóvel, é perfeitamente possível a incidência da penhora sobre eles, até porque possuem valor econômico, não havendo nenhum óbice à sua alienação judicial... judicial (art. 655 , XI , do CPC )... de alienação fiduciária"

Desse modo, a excussão patrimonial deverá observar o valor de reserva da meação, o qual será computado sobre o valor integral da avaliação do bem, de maneira que a eventual alienação por valor inferior... Extinção. Cônjuge sobrevivente. União estável superveniente. Equiparação a casamento... Ausência de autorização pessoal ou judicial. Ilicitude da prova

Demissão sem justa causa de titular. Extinção do plano coletivo empresarial. Contratação de novo plano (coletivo por adesão) com a mesma operadora. Prazo de carência. Inexigibilidade... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Alienação fiduciária de imóvel. Ação de cobrança de taxa de ocupação. Bem arrematado em leilão extrajudicial. Legitimidade ad causam após a arrematação... o enriquecimento sem causa

Será cabível a ação de reintegração de posse quando a posse da coisa arrendada for injusta e não ação de despejo (VENOSA, 2010). 3 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO O artigo 26 do Decreto n.º 56.566... extinção parcial ou total; (j) previsão legal, por qualquer causa de desfazimento do contrato e (k) morte do arrendatário, excetuado quando este for o conjunto familiar e que outra pessoa devidamente... Constitui-se na alienação que o arrendatário faz a outra pessoa, um terceiro na relação contratual

contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3o, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa... ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. § 2o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo... em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos

contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3o, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa... ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. § 2o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo... em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos

Por isso, quanto maior a publicidade e amplitude de participação, mais eficiente será o procedimento do leilão, cujo arremate possibilitará a extinção do processo de execução ou alienação judicial... Além disso, é de se ter em conta que com o advento do artigo 689-A do CPC , que tornou possível a alienação judicial eletrônica, uma gama variada de pessoas (no mais das vezes leigas) passou a se interessar... Há propaganda de leilões eletrônicos em jornais de grande circulação, nos comunicados de condomínio etc