Ação de Suspensão do Direito de Visitas e Alienação Parental em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Alienação Parental c/c Regulamentação do Direito de Visitas com Pedido de Antecipação de Tutela - Tutela Antecipada Antecedente

28/11/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
de Vossa Excelência, com fundamento no art. 319 do Novo Código de Processo Civil e na Lei 12.318 /10, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ,

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Alienação Parental c/c Suspensão de Visitas Paterna Decorrente da Alienação Parental e do Vírus Covid 19 com Pedido de Liminar - Carta Precatória Cível

28/01/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS DO REQUERENTE AO MENOR No sábado, dia 14/11/2020, O Requerido retirou o menor Lorenzo da casa da mãe, pois seria o seu final de semana de permanência.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Alienação Parental c/c Pedido de Antecipação de Tutela - Tutela Antecipada Antecedente

20/08/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
É de pleno direito do requerente que possa exercer tranquilamente o direito de visitas, eis que o pai não é pessoa estranha, tem plena consciência dos seus atos, não possui nenhuma doença que possa afetar o discernimento, não faz uso de drogas e nem de

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Alienação Parental c/c Regulamentação de Visita com Pedido de Antecipação de Tutela - Carta Precatória Cível

17/03/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ARBITRA, DE FORMA PROVISÓRIA, AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITA. POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE ATO DE ALIENAÇÃO PARENTAL . MULTA.

Petição Inicial - TJPE - Ação Declaratória de Alienação Parental c/c Regulamentação do Direito de Visitas com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível

20/12/2021Tribunal de Justiça de Pernambuco
Eletrônico , vem, por meio de sua procuradora devidamente constituída (Doc. 01), com fulcro no art. 319 do Novo Código de Processo Civil e na Lei 12.318/10, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS

Petição Inicial - TJSP - Ação Declarátória de Alienação Parental C.C Modificação de Guarda C.C. Pedido de Suspensão da Obrigação Alimentar C.C Tutela de Urgência - Carta Precatória Cível

28/05/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
o direito de visitas: Art. 33.
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  • A alienação parental

    Notícias25/07/2018Samuel Henrique Gregory
    No curso do processo a alienação parental pode ser deduzida em qualquer tempo... Neste sentido, a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável porque" prejudica a realização de afeto nas relações com genitor... A prática pode ser denunciada por qualquer parte em incidente processual (no curso de ação de guarda ou regulamentação de visitas) ou mesmo em autos apartados
  • Alienação Parental: um ato perverso, contra um(a) inocente

    Notícias21/02/2017Helder Mota
    Antes de sancionada a Lei, a alienação parental era apresentada e provada, muitas vezes, nas ações de guarda e regulamentação de visitas... Estudos indicam que cerca de 80% dos filhos de pais divorciados, ou em processo de separação, já sofreram algum tipo de alienação parental... Tendo ganhado força, no Brasil, com esta expressão, apenas em 2010, com o advento da Lei nº 12.318 , a alienação parental sempre existiu em terras tupiniquins
  • Alienação Parental e a Denunciação Caluniosa

    Notícias22/09/2023Paulo Eduardo Dubiel de Souza
    que envolvem alienação parental... Essa ação, quando praticada por quem conhece as brechas da lei e do Judiciário, encontra facilidade para afastar os filhos do pai e dar legalidade a Alienação Parental. Acompanhe o caso... Não considerou a possibilidade da Alienação Parental
  • Pai será indenizado por alienação parental

    Notícias27/07/2016Tatiana Meneghel
    A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor da ação afirmou que as acusações tinham por objetivo impedir as visitas regulamentadas em juízo... Para o relator do recurso, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, o comportamento da mãe configura descaso e prática de alienação parental, ampliando a aflição psicológica do pai... Pediu indenização por danos morais em razão da angústia e sofrimento causados com a suspensão dos encontros
  • Pai readquire direito de visitar filha ao alegar sofrer alienação parental

    Notícias11/03/2013Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Disse que há dois meses não vê a criança, que é manipulada pela mãe para atingi-lo - alienação parental... "Existe mera suspeita, ainda não minimamente confirmada, daqueles fatos, mostrando-se drástica demais a abrupta suspensão do direito de visitas", anotou o desembargador Victor Ferreira, relator do agravo... Assim, perdeu o direito de visitas à menina, só com base no que foi dito pela ex-companheira, sem nenhuma fundamentação
  • Comarca de Criciúma recebe projeto sobre prevenção à síndrome da alienação parental

    Notícias22/10/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    sobre modificação de guarda e regulamentação do direito de visitas... ou o exercício do direito de regulamento de convivência familiar são algumas das formas de alienação parental... Segundo a secretária do Cejusc, Fernanda Bolzani Mascarello, estão sendo selecionados os processos em que há pedidos referentes a guarda, alimentos e direito de visitas, especialmente aqueles que versam
  • Comarca de Criciúma recebe projeto sobre prevenção à síndrome da alienação parental

    Notícias22/10/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    sobre modificação de guarda e regulamentação do direito de visitas... ou o exercício do direito de regulamento de convivência familiar são algumas das formas de alienação parental... Segundo a secretária do Cejusc, Fernanda Bolzani Mascarello, estão sendo selecionados os processos em que há pedidos referentes a guarda, alimentos e direito de visitas, especialmente aqueles que versam
  • Mudanças nas Leis de Alienação Parental e no ECA

    Notícias20/05/2022Ricardo Fidelis
    Oh Dr., o quê é alienação parental? A alienação parental é um contexto criado pelo Pai ou pela Mãe para induzir a Criança ou o Adolescente a ficar contra um dos Genitores... No artigo 6º foi revogou o inciso VII: Foi revogada a suspensão da autoridade parental da lista das medidas possíveis a serem adotadas pelo juiz, nos casos de condutas típicas de alienação parental ou... Das Mudanças na Lei de Alienação Parental Ao artigo 4º foi acrescentado o parágrafo único: Parágrafo único
  • A linha tênue entre NÃO pagamento de Alimentos & Alienação Parental

    Notícias12/08/2022Gustavo Furtado
    Pede a suspensão da ação de modificação de guarda, fixação de visitas assistidas ou com acompanhamento do requerido, retornando as visitações conforme o já estabelecido judicialmente, multa nos termos... três anos , a genitora denuncia a alienação parental... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DIREITO DE FAMÍLIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ALIMENTOS. PLEITO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS CORRELACIONADOS (GUARDA, DIVÓRCIO LITIGIOSO E ALIMENTOS)
  • A prática de alienação parental é crime?

    Notícias12/01/2018Flávia Ortega Kluska
    Fundamentos para a proibição da alienação parental A prática de ato de alienação parental: fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável; prejudica a realização... Ex: em uma ação de divórcio, durante a instrução, o juiz percebe que a mãe da criança tem praticado atos de alienação parental... parental, como a inversão da guarda, multa e até mesmo a suspensão da autoridade parental
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