Ação de Obrigação de Fazer Cc Danos Morais em Notícias

O caso discutido na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve início com ação de obrigação de fazer e compensação por danos morais ajuizada por um homem que pretendia que o plano de assistência... O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a cobertura integral do tratamento e condenou a fundação ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais... contrato Contudo, “o fato de a administração por autogestão afastar a aplicação do CDC não atinge o princípio da força obrigatória do contrato ( pacta sunt servanda ) e a aplicação das regras do Código Civil

O caso discutido na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve início com ação de obrigação de fazer e compensação por danos morais ajuizada por um homem que pretendia que o plano de assistência... O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a cobertura integral do tratamento e condenou a fundação ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais... contrato Contudo, “o fato de a administração por autogestão afastar a aplicação do CDC não atinge o princípio da força obrigatória do contrato ( pacta sunt servanda ) e a aplicação das regras do Código Civil

O condomínio do prédio e a empresa não entraram em acordo quanto às condições de execução dos reparos e o conflito foi parar na 8ª Vara Cível de Brasília, onde corre ação de obrigação de fazer movida pelo... O dano moral sentenciado em 1ª Instância foi confirmado pela 2ª Turma Cível do TJDFT... Os dirigentes da empresa decidiram, então, entrar na Justiça pedindo indenização por danos morais, alegando que o condomínio buscava abalar a imagem da construtora perante seus clientes

O condomínio do prédio e a empresa não entraram em acordo quanto às condições de execução dos reparos e o conflito foi parar na 8ª Vara Cível de Brasília, onde corre ação de obrigação de fazer movida pelo... O dano moral sentenciado em 1ª Instância foi confirmado pela 2ª Turma Cível do TJDFT... Os dirigentes da empresa decidiram, então, entrar na Justiça pedindo indenização por danos morais, alegando que o condomínio buscava abalar a imagem da construtora perante seus clientes

Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus receberá da entidade uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, por ter sido obrigado a fazer vasectomia e pelo transporte de valores dos dízimos... A ação teve como objetivo condenar a igreja a obrigações de abster-se imediatamente de exigir exames de vasectomia “a pastores, ministros, empregados ou obreiros que estejam sob a sua dependência jurídica... lesão sofrida pelo reclamante foi injusta, para a qual ele não concorreu, e a conduta da reclamada foi a causa da lesão moral, que, por força dos artigos 186 e 927 do Código Civil , merece reparação ”

O caso discutido na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve início com ação de obrigação de fazer e compensação por danos morais ajuizada por um homem que pretendia que o plano de assistência... O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a cobertura integral do tratamento e condenou a fundação ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais... contrato Contudo, “o fato de a administração por autogestão afastar a aplicação do CDC não atinge o princípio da força obrigatória do contrato ( pacta sunt servanda ) e a aplicação das regras do Código Civil

O condomínio do prédio e a empresa não entraram em acordo quanto às condições de execução dos reparos e o conflito foi parar na 8ª Vara Cível de Brasília, onde corre ação de obrigação de fazer movida pelo... O dano moral sentenciado em 1ª Instância foi confirmado pela 2ª Turma Cível do TJDFT... Os dirigentes da empresa decidiram, então, entrar na Justiça pedindo indenização por danos morais, alegando que o condomínio buscava abalar a imagem da construtora perante seus clientes

Súmula 37, STJ – Indenização por Dano Moral ou Material... no artigo 186 , do Código Civil... Toda pessoa tem o direito de manter o seu anonimato, todavia, não pode usar nomes ou fotos de terceiros, pois quando causar dano a outra pessoa, haverá o direito a Ação de Responsabilidade Civil, previsto

Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus receberá da entidade uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, por ter sido obrigado a fazer vasectomia e pelo transporte de valores dos dízimos... A ação teve como objetivo condenar a igreja a obrigações de abster-se imediatamente de exigir exames de vasectomia “a pastores, ministros, empregados ou obreiros que estejam sob a sua dependência jurídica... “Essa lesão sofrida pelo reclamante foi injusta, para a qual ele não concorreu, e a conduta da reclamada foi a causa da lesão moral, que, por força dos artigos 186 e 927 do Código Civil , merece reparação

Em primeiro grau, as empresas envolvidas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 120 mil como indenização de danos morais à família, além do ressarcimento dos danos materiais... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma montadora de veículos a pagar danos morais e materiais à família de um... Para o magistrado, tratou-se de efetiva ação com objetivos econômicos