Ação de Prestação de Contas - Ex-sócio em Notícias

A vigência dele era de 122 dias, a contar da assinatura (22 de dezembro de 2003), tendo o ex-prefeito até 60 dias para o encaminhando da prestação de contas... O ex-prefeito de Santa Helena (PB) Antônio Veríssimo Dantas foi demandado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) em ação de improbidade administrativa... Na ação, o Ministério Público Federal pede a condenação do ex-prefeito nas sanções previstas no artigo 12 , inciso III , da Lei nº 8.429 /92 ( Lei de Improbidade Administrativa )

fazer parte dos quadros societários da Egave, integrante do grupo econômico da Jorlan, exercendo as mesmas atividades da época em que era empregado Compelido a retirar-se da sociedade, ele ajuizou a ação... no curso do período questionado confirmam que "a presença da subordinação jurídica se manteve intacta após o ingresso do trabalhador na Egave" O ministro explicou que "as fórmulas alternativas de prestação... requerendo o vínculo empregatício, reconhecido na primeira instância A sentença, porém, foi alterada pelo TRT-10, que levou em conta as vantagens obtidas com a mudança - verbas rescisórias, seguro-desemprego

Além disso, em 28/8/2002, a ex-gestora usou documentos ideologicamente falsificados, perante a FUNASA, quando da prestação de contas do citado convênio, visando alterar a verdade sobre fato juridicamente... De acordo com a ação ajuizada à época pelo procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, os ex-gestores se apropriaram-se, entre 19/6 a 17/10/2000, de recursos federais repassados ao Município... Ação Civil Pública de Improbidade – Processo nº 2009.40.00.001730-5 Confira a sentença na íntegra

Mais irregularidades – Uma auditoria também constatou problemas na prestação de contas apresentada com quase oito meses de atraso pelo ex-prefeito, como a ausência de comprovante de recolhimento da Guia... Segundo o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, autor da ação, a conduta ilegal do ex-prefeito foi consciente e intencional... dos recursos recebidos até agosto de 2006, mas só apresentou a prestação de contas final em 09 de abril de 2007

Segundo o MPF, a empresa CFSC, que tem como sócios parentes do ex-prefeito, foi contratada de maneira irregular para realizar obras civis em oito escolas no município, tendo recebido valores sem ter concluído... Não por outra razão, o Tribunal de Contas do Município pontuou que ‘os trabalhos de campo realizados, com vistas ao levantamento da existência física das obras observaram que apenas parte das unidades... Íntegra da ação Número para consulta processual na Justiça Federal ( Processo Judicial Eletrônico ) – 1001293-57.2018.4.01.3309 E agora

A ação, assinada pelo Promotor Cível Neidemar José Fachinetto, narra que os três negligenciaram, de forma culposa, seu dever jurídico de fiscalizar adequadamente as prestações de contas da União das Associações... O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa nesta sexta-feira, 11, contra os ex-Prefeitos de Lajeado Carmem Regina Cardoso e Sedinei Zen, bem como contra o atual... A prestação de contas é obrigatória em decorrência dos convênios firmados pelo Município de Lajeado com a entidade, referentes à exploração do serviço público de estacionamento rotativo pago no perímetro

Compelido a retirar-se da sociedade, ele ajuizou a ação requerendo o vínculo empregatício, reconhecido na primeira instância... A sentença, porém, foi alterada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que levou em conta as vantagens obtidas com a mudança - verbas rescisórias, seguro-desemprego e saque do FGTS... O ministro explicou que "as fórmulas alternativas de prestação de serviços", como contratos de estágio, vínculos autônomos ou eventuais, relações cooperativadas e a chamada "pejotização" (quando o trabalhador

De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o ex-prefeito praticou irregularidades na aplicação de recursos do FNS, especialmente a não prestação de contas do valor... Ação Civil de Improbidade – Processo nº 13762-63.2011.4.01.4000 Confira a sentença na íntegra... de R$ 15.000,00; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio

Compelido a retirar-se da sociedade, ele ajuizou a ação requerendo o vínculo empregatício, reconhecido na primeira instância... A sentença, porém, foi alterada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que levou em conta as vantagens obtidas com a mudança - verbas rescisórias, seguro-desemprego e saque do FGTS... O ministro explicou que "as fórmulas alternativas de prestação de serviços", como contratos de estágio, vínculos autônomos ou eventuais, relações cooperativadas e a chamada "pejotização" (quando o trabalhador

Compelido a retirar-se da sociedade, ele ajuizou a ação requerendo o vínculo empregatício, reconhecido na primeira instância... A sentença, porém, foi alterada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que levou em conta as vantagens obtidas com a mudança - verbas rescisórias, seguro-desemprego e saque do FGTS... O ministro explicou que "as fórmulas alternativas de prestação de serviços", como contratos de estágio, vínculos autônomos ou eventuais, relações cooperativadas e a chamada "pejotização" (quando o trabalhador